A Câmara de Aveiro revelou que a taxa turística, suspensa desde 23 de Agosto, data em que devia ter entrado em vigor, vai começar a ser cobrada a partir de 1 de Janeiro do próximo ano.
A cobrança da nova taxa, que prevê o pagamento de até um euro por cada noite de estadia em unidades de alojamento do concelho, foi adiada a pedido da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, que requereu mais tempo para resolver alguns problemas relacionados com a sua implementação.
Uma das questões prendia-se com as isenções previstas no regulamento, que obrigavam a que os clientes dos hotéis divulgassem alguns dados pessoais. Após ter sido contactada a Comissão Nacional de Protecção de Dados, foi encontrada uma solução que passa pela entrega a cada cliente de uma declaração a autorizar a divulgação dos dados para efeitos de isenção das taxas, informou a autarquia. “No final do ano, esses documentos são destruídos e será garantida a confidencialidade”, adiantou a edilidade à Lusa.
A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), que em Agosto admitiu avançar com uma providência cautelar para travar esta iniciativa, continua a defender que a taxa “é inconstitucional e ilegal”.
Citada pela Lusa, Cristina Siza Vieira, presidente da AHP, manifestou-se surpreendida com esta decisão da autarquia. “Não compreendemos o que levou a Câmara a retomar este processo”, afirmou.
A associação, que representa a maior parte dos hoteleiros do concelho, promete continuar a lutar contra a polémica taxa e anuncia que vai avançar com uma providência cautelar para impedir a sua aplicação, de acordo com a vontade dos associados.