O Executivo Municipal de Ílhavo aprovou, com os votos favoráveis da maioria PSD e com a abstenção dos vereadores do PS, o Plano de Actividades e um Orçamento de 53 milhões e 400 mil euros com um valor de 37 milhões de euros dedicados ao investimento. A conclusão de investimentos de dimensão relevante faz de 2010, segundo a autarquia, um ano extraordinário. A despesa de funcionamento da CMI representa 33,8% do Orçamento englobando já o pessoal não docente. Hospital de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ílhavo e Centro Comunitário da Associação de Solidariedade Social da Gafanha do Carmo, a modernização do Parque Escolar e a activação do Centro Cultural da Gafanha da Nazaré são algumas das obras destacadas.

A maioria PSD considera que “as opções assumidas para o ano 2010 nas Grandes Opções do Plano, no Orçamento e no Mapa de Pessoal da CMI, estão devidamente enquadradas nos objectivos do mandato e exigem uma gestão autárquica equilibrada entre o realismo e a ambição, a sustentabilidade dos investimentos e dos serviços prestados, e o aproveitamento da extraordinária oportunidade dos Fundos Comunitários do QREN”.

Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, considera ainda que se trata de um orçamento sustentável e na declaração de voto a este orçamento disse que a maioria esta “determinada em gerir bem e em ter sucesso nesta fase delicada e importante”. Lembrou que este ano, e no que toca a receitas, há o montante previsto do FEDER que é ligeiramente superior ao de 2009, para além “da previsão que temos que estas verbas cheguem, ao contrário do que aconteceu no ano passado”.

Os vereadores do PS abstiveram-se na votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010. José Vaz entende que “as grandes opções para 2010 continuam a traduzir a incapacidade do município em dar cumprimento às principais metas que vem traçando nos últimos anos, uma vez que muitas delas continuam a ser uma bandeira para 2010. Continuamos a verificar um empolamento das receitas, onde o caso mais destacado é a verba incluída para a alienação de terrenos. Prova-se com este empolamento a fantasia dos números e situação que ser deverá verificar em 2010”, disse José Vaz, criticando o facto de a maioria apresentar um orçamento superior em 4% ao do ano passado, uma vez que, e atendendo às condicionantes que o País atravessa, a tendência fosse para apresentar um orçamento mais realista.

Os vereadores socialistas garantiram ainda que irão ficar atentos à execução deste plano e orçamento, ficando a aguardar pela prestação e contas que deverá ser apresentada a meio do próximo ano.

De referir que este orçamento para 2010 prevê uma verba de 1,6 milhões de euros para a área dos serviços de administração geral e organização intermunicipal, já a educação contará com uma verba de 9,6 milhões de euros. A acção social tem prevista uma verba de 528 mil euros, a habitação 85 mil euros e o ordenamento do território conta com 196 mil euros. De destacar ainda os 2,5 milhões de euros para a regeneração urbana de Ílhavo, e 1,9 milhões de euros para saneamento. A área dos resíduos sólidos urbanos é contemplada com 4,5 milhões de euros e a cultura com quase cinco milhões de euros.

O Executivo Municipal aprovou a manutenção do valor das Taxas Municipais para o ano de 2010, sendo apenas excepção a essa regra, a taxa aplicada às esplanadas por utilização de espaço público (com uma significativa redução) e as taxas de consumo de energia do Parque de Campismo da Barra.

Foi também aprovado o prolongamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao Público e de prestação de serviços para a época de Natal/ Ano Novo, determinando que os estabelecimentos poderão funcionar ininterruptamente, sem prejuízo dos direitos dos trabalhadores, de 22 de Novembro a 24 de Dezembro de 2009 e de 26 de Dezembro de 2009 a 01 de Janeiro de 2010.