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02-12-2009

Partidos da oposição contestam regimento da Assembleia Municipal.


A não alteração do regimento da Assembleia Municipal de Ílhavo cria contestação por parte dos partidos da oposição por não verem ...

A não alteração do regimento da Assembleia Municipal de Ílhavo cria contestação por parte dos partidos da oposição por não verem nenhuma das suas propostas aprovadas. Nas propostas apresentadas pelo PS, destaca-se a diminuição da intervenção do público de 30 para 15 minutos. O Partido Socialista garante que as sugestões que apresentou iriam beneficiar o funcionamento da Assembleia, mas garante que a maioria social-democrata nem sequer demonstrou vontade de as discutir. Jorge São Marcos afirma que o voto contra do PS ao regimento da assembleia é, também, uma forma de protesto: “Os eleitos pelo PS apresentaram um conjunto de propostas com o único objectivo de tornar este órgão mais participado e eficaz. Durante este processo, em momento algum, o PSD mostrou vontade efectiva de analisar e discutir as propostas dos demais partidos, limitando-se a fazer uso da maioria que detém para refutar as contribuições apresentadas. Como forma de manifestar o seu desacordo pelo conservadorismo e falta de visão do PSD, o PS vota contra a proposta de regimento da AM, apresentada pelo PSD”.

O PSD defende que as propostas apresentadas pelo PS não têm funcionalidade. Flor Agostinho acredita que é mais prático que o público continue a intervir no final das assembleias e com o mesmo tempo de que dispunha no último mandato: “Continuamos a manter que o público deverá ser ouvido na fase final da AM. Também não consideramos razoável a proposta do PS no sentido de reduzir os tempos de intervenção quer do público, quer dos partidos. Não nos parece nada correcto”.

Também o PCP reclama que a maioria PSD não quer ouvir propostas da oposição, nem responde às questões colocadas. José Alberto Loureiro afirma, mesmo, que com esta atitude, não vale a pena os partidos da oposição apresentarem propostas: “A primeira pergunta que fiz foi dirigida ao elemento do PSD para saber qual a sua posição em relação ao regimento. Não obtive resposta. Assim sendo, o que estamos aqui a fazer? Para que apresentamos propostas? Não vale a pena”.

Já o CDS acredita que é fundamental definir a importância das intervenções do público no enriquecimento da Assembleia Municipal. António Pinho sublinha que só depois de se definir essa importância, é que devem criar, ou não, condições para isso: “Se achamos que a participação do público é importante, então devemos criar condições para que essa participação seja mais efectiva. Se achamos que não vale a pena, porque o público vem cá colocar questões que não interessam a esta assembleia, quanto menos condições criarmos melhor”.

A Assembleia Municipal volta a reunir esta quinta-feira à noite.


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