A partir de 1 de Janeiro a gestão dos canais urbanos da Ria de Aveiro passa a ser feita pela Câmara Municipal. O protocolo foi assinado esta manhã entre a autarquia e a Administração da Região Hidrográfica do Centro, cumprindo assim uma aspiração antiga dos vários executivos aveirenses. Na prática, este acordo prevê que a Câmara de Aveiro fique responsável pelo licenciamento e fiscalização dos recursos hídricos, estando também prevista a transferência de uma verba correspondente a 35% das taxas que serão cobradas.

Assim sendo, o protocolo incumbe a autarquia de dinamizar acções que visem a protecção e valorização dos canais urbanos, nomeadamente no que diz respeito ao controlo da poluição, melhoria da qualidade da água, limpeza e desassoreamento. De referir ainda que a Câmara de Aveiro ficará também responsável pela autorização para instalação de equipamentos de apoio à navegação, realização de competições desportivas, navegação de transportes públicos nos canais.

Dulce Pássaro, Ministra do Ambiente, presidiu à cerimónia daquele que é o primeiro protocolo de delegação de competências e disse esperar que este modelo de uma gestão de proximidade seja, em breve, estendido a outros municípios. “É uma forma mais eficaz de gerir os canais. A gestão de proximidade numa situação destas permite claras melhorias. Não são organismos que estão distantes que têm as mesmas condições que a autarquia que está aqui próxima e que conhece a globalidade das condicionantes, que podem fazer um trabalho melhor”, disse a ministra.

Élio Maia, presidente da Câmara de Aveiro, mostrou-se satisfeito pela assinatura deste protocolo, relembrando que é uma aspiração “de décadas”. “Tivemos sempre dificuldade ao longo de muitas décadas em perceber porque é que a gestão daqueles canais era feito a 250 km de distância, muitas vezes por pessoas que nem sequer sabiam onde estavam esses canais. Por isso foi compreensível que os responsáveis políticos, como o antigo presidente da Câmara, Girão Pereira, tivessem insistido para que a gestão deste espaço fosse feita com mais proximidade”, afirmou Élio Maia.

Teresa Fidelis, presidente da ARH, entende que este protocolo vem reconhecer muito do esforço e investimento que a autarquia tem feito nos últimos nos. “É o reconhecimento do valor e do mérito das iniciativas e investimentos que ao longo dos anos têm sido feitos pela autarquia. Mas também irá potenciar as vantagens da gestão dos canais urbanos pela câmara, já que irá permitir a operacionalização no contexto dos recursos hídricos, facilitando a atribuição de competência de gestão a quem pela proximidade as melhor pode executar. Esta parceria pode contribuir para uma melhor gestão e aproveitamento dos recursos, permitindo um circuito mais célere às solicitações e uma maior fiscalização”, referiu a presidente da ARH.

O protocolo de gestão dos canais urbanos da Ria de Aveiro, celebrado entre a autarquia e a ARH, entra em vigor a 1 de Janeiro de 2010.