A Câmara de Aveiro e a Administração da Região Hidrográfica do Centro assinaram, a semana passada, um protocolo que irá permitir a gestão dos canais urbanos da Ria de Aveiro. Um anseio antigo que é agora realidade, no entanto, os partidos com assento na Assembleia Municipal de Aveiro alertam para a necessidade de se reflectir sobre as intervenções que irão ser feitas, até porque ainda não está definido qual a verba que irá ser transferida para a autarquia.

António Salavessa, do PCP, lembra que a componente financeira é muito importante, atendendo ao tipo de intervenções que irão ser feitas. “É uma componente essencial. Foi possível ler que além das competências, serão transferidas verbas financeiras. Mas é sabido que qualquer intervenção neste tipo de infraestrutura é, normalmente, cara e por isso é preciso saber se os meios financeiros estão à altura”, alerta o deputado do PCP.

Manuel António Coimbra, do PSD, considera que o protocolo peca por tardio. Há muito que a gestão deveria ser feita pela Câmara de Aveiro. Mas considera necessária a transferência dos meios financeiros. “É importante que a câmara assuma esta gestão dos canais da ria, aliás, é absurdo que só agora seja assinado este protocolo. Há muito que já devíamos estar nesta fase de gestão. Agora, é necessário e fundamental que sejam transferidas as verbas para que se possa intervir da melhor forma”, acrescentou.

Do lado do PS, Gonçalo Fonseca considera que esta é a oportunidade para se discutir sobre o que se pretende fazer com os canais da Ria de Aveiro, quer do ponto de vista ambiental, como turístico. “Esta é uma oportunidade para discutirmos o que queremos fazer dos canais urbanos da ria. Podemos olhar de uma perspectiva ambiental e acrescentar aquilo que não foi feito pelas outras entidades, podemos também olhar de uma perspectiva turística e a autarquia não vai fugir a isso. Esperemos que a componente financeira nos permita corresponder a essas obrigações, mas é importante ressalvar que é esta a altura para se discutir o futuro destes canais”, disse Gonçalo Fonseca.

Vírgina Matos, do Bloco de Esquerda, pede atenção no que respeita à transferência de verbas financeiras, pois receia que este protocolo possa vir a ser mais um encargo para a autarquia. “Se as contrapartidas financeiras não forem aceitáveis, levanta-se mais um problema. Faz todo o sentido ser a câmara a gerir os canais que estão dentro da cidade, mas tem de haver projectos sustentáveis quer do ponto de vista turístico, como ambiental”, afirmou a representante do Bloco de Esquerda.

Este acordo prevê que a Câmara de Aveiro fique responsável pelo licenciamento e fiscalização dos recursos hídricos, estando também prevista a transferência de uma verba correspondente a 35% das taxas que serão cobradas.