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28-12-2009

Câmara mantém taxas de IMI e Derrama.


A Câmara Municipal de Estarreja mantém os valores das taxas de IMI e Derrama para o ano de 2010. Assim sendo, o IMI mantém-se em 2010 ...

A Câmara Municipal de Estarreja mantém os valores das taxas de IMI e Derrama para o ano de 2010. Assim sendo, o IMI mantém-se em 2010 em 0,7% para os prédios ainda não avaliados pelas regras do IMI, e em 0,4% para os prédios urbanos novos e já avaliados.

De acordo com uma nota da autarquia, as receitas provenientes do IMI destinam-se a financiar investimentos no concelho, tais como saneamento básico, infra-estruturas viárias, iluminação e outras que apresentam uma estreita ligação com os prédios tributados.

Já no que toca à Derrama, a taxa para 2010 está fixada em 1,5% sobre o IRC. “Esta é uma importante fonte de receitas municipais que tem registado uma descida progressiva. Em 2007 representava 5,23% das receitas totais arrecadadas pelo município, em 2006 representou 4,78%, tendo agora um peso de 4,60%”.

Ainda segundo a Câmara de Estarreja, em 2009 registou-se uma redução no volume de receitas com os impostos municipais. “Comparando o volume de receitas arrecadadas com impostos directos, no ano 2009, até 31/10/2009, e período análogo de 2008, regista-se um decréscimo global de cobrança de impostos directos na ordem dos 9,4%, o que corresponde a uma diminuição em termos absolutos de 268.780,81 euros”.


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