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26-01-2010

Criação de bolsa de terrenos municipais divide partidos políticos.


A criação de uma bolsa de terrenos municipais continua a não ser consensual junto dos partidos com assento na Assembleia Municipal de ...

A criação de uma bolsa de terrenos municipais continua a não ser consensual junto dos partidos com assento na Assembleia Municipal de Aveiro. A recente aprovação da compra de terrenos nas freguesias de Esgueira e S. Jacinto, no valor total de dois milhões de euros, acendeu a discussão em torno desta matéria. A maioria dos partidos, isto é, PS, PCP e Bloco de Esquerda, mostra-se contra esta bolsa de terrenos, por entenderem que a autarquia não tem sido “clara” na justificação da necessidade desta medida. Consideram que não faz sentido a autarquia comprar terrenos para construção urbana, ao invés de espaços industriais.

Paulo Jesus, do PS, diz mesmo que se a Câmara de Aveiro investisse estes dois milhões em terrenos para a captação de investimento, a posição do PS teria sido diferente. O deputado socialista critica ainda o facto de se comprarem terrenos numa altura de dificuldades financeiras: “Se a Câmara decidisse fazer esse investimento de dois milhões de euros para investimento económico, a situação seria diferente. A questão é a Câmara optar, nesta situação actual, em investir em terrenos para urbanização, uma actividade eminentemente privada”.

Filipe Guerra, do PCP, lembra que os terrenos são comprados com dinheiro de todos os aveirenses e que mesmo no caso de uma compra para a instalação de uma empresa, é preciso acautelar as condições em que a empresa irá ser criada. Defende que só se justifica o investimento se houver contrapartidas positivas para os cidadãos: “Mesmo que uma empresa crie postos de trabalho, também é preciso ver quais as contrapartidas que traz. E não podemos esquecer que os aveirenses também contribuem para essas compras”.

Do lado do Bloco de Esquerda, João Dias diz ser contra o princípio da bolsa de terrenos. Lembra que há outros meios legais para se regular o mercado e atrair investimento para o concelho: “A autarquia tem duas formas de regulamentar os bens imóveis no município e não precisa de ter todos os terrenos. O PDM determina qual é o uso que lhes está destinado. Por isso, nem sempre é necessário aquele terreno ter uma bolsa para regular o mercado”.

Opinião diferente tem Manuel António Coimbra, do PSD, que defende a criação desta bolsa de terrenos municipais, desde que a cedência traga mais-valias para o município. O deputado social-democrata aproveita o exemplo do LIDL, em que o investimento foi feito no município de Águeda, que tinha terrenos disponíveis, dizendo que nesse caso concreto, a posição da autarquia foi a mais correcta ao oferecer apenas a isenção de taxas: “No caso do LIDL, se houvesse bolsas de terreno e se fosse compensador para o município, a Câmara de Aveiro devia ter feito isso. Mas, o que aconteceu naquele caso, foi que a autarquia foi facilitadora nos terrenos, em termos de taxas, mas não podia oferecer os terrenos como o LIDL queria e como pelos vistos aconteceu em Águeda”.


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