A Assembleia Municipal de Aveiro reúne esta noite. A agenda inclui a comunicação escrita do presidente da Câmara Municipal; o relatório preliminar do Plano Estratégico do Concelho de Aveiro; Eleição de um Presidente de Junta para integrar o Conselho Municipal de Educação de Aveiro e proposta de recomendação sobre o Orçamento Participativo. A sessão começa às 20h00.

O Bloco de Esquerda apresenta uma proposta de recomendação sobre o Orçamento Participativo. Quer que a Assembleia Municipal aprove a recomendação para que a autarquia inicie a prática da elaboração de um Orçamento Participativo na preparação e discussão do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2011. Defende a constituição, numa primeira fase, de uma Comissão para o Orçamento Participativo.

Essa comissão proporá a incidência do Orçamento Participativo, no que diz respeito à percentagem do orçamento global e aos âmbitos das opções de investimentos a submeter à decisão dos cidadãos e cidadãs; irá definir a constituição e o modo de funcionamento de um Fórum da Cidade; criar o enquadramento legal que possibilite não só a participação no orçamento mas também a alteração dos moldes de participação.

Depois da abertura da proposta inicial, elaborada pela Comissão, a discussão pública irá concretizar uma proposta final global, a qual deve ser submetida à Assembleia Municipal para apreciação e aprovação. Numa segunda fase, se constitua um Gabinete do Orçamento Participativo, composto por representantes da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, com a função de pôr em prática e assegurar o funcionamento do Orçamento Participativo, nos moldes definidos pela Comissão e aprovados pela Assembleia Municipal.