A abertura de concurso público para 32 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado na Câmara Municipal de Aveiro, não passou indiferente à bancada do Partido Socialista que trouxe o assunto, esta noite, à Assembleia Municipal. Gonçalo Fonseca fez questão de questionar o executivo sobre estes concursos, uma vez que irão representar “um aumento dos encargos para a autarquia”. Contas por alto, o deputado socialista alertou para o facto destes 32 postos de trabalho irem representar uma “renda” anual de quase 700 mil euros.

Mas a questão financeira não é a única preocupação dos socialistas. Gonçalo Fonseca disse estranhar a abertura de 32 postos de trabalho efectivos e as áreas em questão, como por exemplo o Gabinete de Relações Públicas e Comunicação, com três vagas, e o Gabinete de Apoio à presidência, com dois lugares.

“Há uma coisa que nos deixou muitíssimo surpreendidos”, disse Gonçalo Fonseca, explicando a “a surpresa”. “Uma é a abertura de três postos no Gabinete de Relações Públicas e Comunicação. No momento como o que a câmara vive, como se pode pensar em abrir três lugares?”, questionou o deputado socialista. Outra das surpresas é que “ao arrepio do quadro legal se vai abrir três lugares para o Gabinete de Apoio ao Executivo que é uma coisa nunca vista. São pessoas de confiança política e quando os senhores forem embora, estas pessoas agora escolhidas são as pessoas que vão dar apoio aos futuros executivos”.

Gonçalo Fonseca disse ainda que os concursos são feitos “de forma habilidosa” e solicitou, por isso, que o executivo fornecesse todas as informações sobre a forma como irão decorrer. “Este concurso permite que as pessoas que se candidatam não estejam em igualdade de circunstâncias. Gostávamos de saber se todas as pessoas vão ser qualificadas e avaliadas nas mesmíssimas condições. Perante uma situação em que os critérios subjectivos da avaliação serem feitos por pessoas que conhecem alguns candidatos que trabalham na autarquia e que foram escolhidos. Desconfiamos disto e vamos por isso fiscalizar de forma rigorosa todos os passos deste concurso”.

Ana Vitória Neves, vereadora com o pelouro das Finanças, foi parca nas explicações. Garantiu apenas que “não está previsto qualquer agravamento dos custos”. “Foi feito um estudo que indicou, aliás, que haveria uma redução face aos postos de trabalho que já existiam e que por isso se reflecte numa variação positiva”, esclareceu.

Também o presidente da Câmara se pronunciou sobre esta matéria e explicou a razão destes 32 concursos. “Temos muitos funcionários a recibos-verdes, perto de 40, o que neste momento é ilegal. E só há duas formas de resolver a questão desses lugares: ou se despedem as pessoas, ou legaliza-se a situação e isso é feito através de concursos. São lugares que estão ocupados e com os quais já temos gastos. Se ficam lá os que lá estão, não sei. Essa decisão será tomada pelo júri. Confio na honestidade das pessoas e na idoneidade dos júris”, disse Élio Maia.

Os 32 postos de trabalho abrangem várias áreas, tais como o Departamento de Habitação e Acção Social, o Departamento de Polícia Municipal e Protecção Civil, Departamento de Cultura e Turismo, Departamento de Informática e Departamento de Serviços Urbanos, entre outros.