O PCP questiona a Comissão Europeia sobre os “prejuízos decorrentes da não utilização da quota de bacalhau” na Noruega e sobre as “mortes de pescadores em Portugal" vítimas de naufrágio. João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, quer saber “que diligências promoveu para recuperar a parte da quota de bacalhau não utilizada”, “de que forma prevê reparar os prejuízos causados aos operadores portugueses, impedidos de utilizar plenamente as suas quotas de bacalhau” e “mostrando-se inexequível recuperar a quantidade de bacalhau que ficou por capturar em 2009, que mecanismos poderão ser accionados para compensar os operadores portugueses que foram prejudicados pela suspensão da pesca”.

Questões levantadas “pelo facto de a Noruega ter decidido encerrar a pesca de bacalhau numa altura em que a captura acumulada das frotas dos Estados-Membros que participavam na pescaria era inferior à quota máxima de pesca, o PCP perguntou à Comissão Europeia”.

Sobre os incidentes com embarcações de pesca quer saber “que apoios comunitários estão disponíveis para assegurar meios adequados de evacuação, assistência e salvamento às tripulações”, que “programas e medidas podem apoiar a instalação e modernização de meios próprios de prevenção, salvamento e vigilância e a criação e modernização de infra-estruturas e equipamentos portuários de apoio à pesca, em condições de segurança” e que medidas pensa adoptar para melhorar o rendimento dos pescadores, concretamente garantindo um rendimento mais elevado e mais estável, em particular na pequena pesca costeira e artesanal” e que “ajudas públicas poderão ser mobilizadas para apoiar a cessação temporária da actividade da pesca” em caso de mau tempo.