A concelhia de Ílhavo do PS diz ter perdido confiança no presidente da Assembleia Municipal de Ílhavo na sequência do caso do impedimento de intervenção no período antes da ordem do dia por haver deputados que chegaram para lá da hora do início dos trabalhos. A estrutura liderada por José Vaz salienta que pondera “tomar as medidas legais que se imponham, como reacção ao desrespeito demonstrado pelos princípios basilares da democracia” e à “violação” do direito ao recurso para o plenário. Na última quinta-feira e depois do atraso registado, os deputados do PS e o deputado do PCP abandonaram os trabalhos por terem visto recusado o apelo para a possibilidade de falarem no período antes da ordem do dia.

Depois de uma primeira recusa, a bancada socialista “solicitou que essa recusa fosse posta à consideração do plenário (situação que configura uma interposição de recurso da decisão do Presidente, prevista no artigo 53.º do Regimento da AM de Ílhavo)”. Mais uma vez essa pretensão foi recusada no que o PS entende ser uma “clara situação de quero, posso e mando”.

A concelhia socialista diz que o Presidente da AM de Ílhavo “violou os mais elementares princípios da democracia, inviabilizando o debate aberto entre as organizações partidárias que fazem parte do processo político” e “denegou uma instância de recurso prevista no regimento, atitude que pode configurar abuso de poder, susceptível de poder levar à abertura do competente procedimento legal”.

Para os socialistas a defesa do bom funcionamento da Assembleia deve ser feita “com respeito pela Lei”, mas também com “bom senso na interpretação e aplicação das disposições legais e regimentais”. Considera que Neves Vieira “portou-se como um chefe de claque e não como o Presidente de todos os membros da Assembleia, estando mais preocupado na defesa do interesse pessoal da intocabilidade da sua autoridade, do que no normal funcionamento da instituição democrática que preside”.