A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou, esta noite, por maioria, o Relatório de Gestão e Prestação de Contas da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Aveiro.

Manuel Coimbra acredita que o executivo tomou as medidas devidas para garantir o equilíbrio financeiro do município. O deputado do PSD diz que essa garantia é transmitida pelo sentimento que a população de Aveiro revela: “Revela a moralização das contas do município fruto do processo de reequilíbrio da sua situação financeira. Os projectos municipais de desenvolvimento estratégico e sustentável são co-financiados. O compromisso de solidariedade municipal e as políticas municipais de participação cívica e do reforço do sentimento da comunidade aveirense são a garantia de que em 2009 o município de Aveiro tomou medidas e concretizou obras e actividades que beneficiaram a qualidade de vida das pessoas e que protegeram as finanças municipais”.

O deputado socialista diz que os valores apresentados pela Câmara Municipal em relação à dívida e ao passivo são motivos de preocupação. Marques Pereira diz, mesmo, que a autarquia está falida não só em dinheiro como, também, em ideias: “A dívida aumentou 18,5 milhões de euros e o passivo 25 milhões depois de um empréstimo daquele montante. É motivo para ficar preocupado. Esta maioria já deixou passar em claro duas oportunidades de explicar à Assembleia em que ponto está o plano de saneamento financeiro e quais os resultados de cada uma das medidas que lá vêm contempladas. Apenas falam da questão do empréstimo. A Câmara está falida e faliu de dinheiro e de ideias”.

Ernesto Barros, do CDS-PP, diz que o relatório de contas reflecte a vontade que a Câmara tem em reequilibrar a situação financeiro do município: “Espelha bem o que se passou durante o ano de 2009. Em relação às contas, a partir do momento em que, pela primeira vez, a revisão é feita por um Revisor Oficial de Contas, que até as aprova, pouco mais se pode dizer. É uma forma que a Câmara tem para espelhar as situações e a vontade que tem em sair da crise”.

Ivar Corceiro lamenta que o município tenha falhado em dois pilares essenciais ao município. O deputado do Bloco de Esquerda diz, ainda, não perceber como é que a Câmara quer reequilibrar as finanças quando apenas cumpriu um terço daquilo que prometeu: “A primeira certeza é que dois destes pilares falharam redondamente. E são dois pilares graves. O primeiro é o processo de reequilíbrio financeiro do município e o segundo o de solidariedade municipal. Em duas frases, este relatório de contas diz que a Câmara teve uma taxa de execução de 33%, ou seja, fez um terço daquilo que se tinha proposto fazer e, mesmo assim, aumentou o passivo em 25 milhões de euros”.

António Salavessa, deputado do PCP diz que o voto contra da bancada comunista é um alerta para que a Câmara perceba que tem de tomar medidas urgentes e construir um verdadeiro plano de saneamento para o município: “Votei contra no Relatório de Gestão e Contas dos Serviços Municipalizados de Aveiro porque os factos indicados nas reservas estabelecidos pelo Revisor Oficial de Contas são substanciais e não foram resolvidos em devido tempo pela Câmara. Este é um voto construtivo no sentido de alertar a autarquia para o reconhecimento da necessidade de atacar os problemas e tomar medidas de emergência”.

O presidente da Câmara Municipal de Aveiro reforça que o acréscimo do activo em cerca de 40 milhões poderia ser mais grave se não tivesse sido pago na altura devida. Élio Maia fala em juros de 11% o que iria acrescentar mais seis milhões de euros ao activo da Câmara: “Quando se fala nos custos que tem esta operação de saneamento estamos a esquecer uma outra análise; a análise de quanto é que custariam esses 40 milhões de euros que foram pagos se não tivessem sido pagos. Se esse valor não tivesse sido pago, teríamos de os pagar depois a 11%, ou seja, mais cerca de seis milhões de euros”.

O Relatório de Gestão e Prestação de Contas da Câmara Municipal de Aveiro foi aprovado por maioria com os votos a favor do PSD e CDS e os votos contra do PCP, PS e BE.

O Relatório de Gestão e Contas dos Serviços Municipalizados de Aveiro foi aprovado por maioria com os votos a favor do PSD e CDS, o voto contra do BE e a abstenção do PS e do PCP.