A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território confirma que a aquicultura vai merecer prioridade nos próximos anos. Segundo nota divulgada pelo gabinete do deputado Ulisses Pereira (PSD) a resposta a questões levantadas sobre o futuro do setor é positiva e dá como “prioritária” elaboração de um plano de ação para a aquicultura.

O referido plano de ação é encardo como prioridade “já que se trata de um instrumento que sistematizará toda a informação relativa ao sector aquícola, avaliará as vantagens competitivas e os constrangimentos que enfrenta bem como planeará a sua expansão tendo em conta os instrumentos de gestão que influenciam direta e indiretamente esta atividade”. Este o teor da resposta dada pelo Ministério liderado por assunção Cristas.

Na mesma resposta, é esclarecida a questão da duração do regime de concessão, que tem duração prevista até 75 anos, em função da natureza e da dimensão dos investimentos bem como da respetiva relevância económica e ambiental.

“Entre outras, as infraestruturas que impliquem investimentos avultados cujos prazos de amortização sejam superior a 10 anos poderão aceder ao regime de concessão”, esclarece o Ministério, acrescentando que nos casos de investimento mais reduzido tem vindo a ser proposta a atribuição de títulos de utilização dos recursos hídricos – licenças – por períodos de 10 anos.