A Câmara de Aveiro não conseguiu ontem iniciar a cobrança da taxa turística que entrou em vigor no passado dia 1, uma vez que a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) interpôs uma providência cautelar. Questionada ontem pelo Diário de Aveiro, a autarquia escusou-se a fazer qualquer comentário sobre o assunto.
Com a suspensão da taxa, será iniciado uma longa batalha jurídica nos tribunais, disse ontem ao Diário de Aveiro uma fonte ligada ao processo. A providência cautelar, entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro no dia 31 do passado mês de Dezembro, foi acordada em Aveiro numa reunião de hoteleiros realizada antes do Natal.
Entretanto, embora tenha sido solicitado no passado mês de Dezembro uma reunião à Câmara de Aveiro, com carácter de urgência, fonte da Confederação do Turismo Português (CTP) disse ontem que “ainda não foi obtida qualquer resposta”.
“Existem fortes indícios de que o regulamento que prevê a cobrança desta taxa é inconstitucional e o tribunal deve impedir que o mesmo entre em vigor”, afirmou a presidente da direção executiva da AHP, Cristina Siza Vieira.
Sustentando que “não compete ao município fixar este tipo de tributo”, Cristina Siza Vieira defende que a taxa “só irá prejudicar o turismo da região e de Portugal”.
“Não há benefícios nenhuns para o turismo da aplicação dessa falsa taxa, que visa efetivamente acudir a uma necessidade das autarquias locais que estão depauperadas”, adiantou a presidente da AHP, que representa a maior parte dos hoteleiros do concelho.
A cobrança da nova taxa, que prevê o pagamento de até um euro por cada noite de estadia em unidades de alojamento do concelho, tem sido fortemente contestada pelo setor turístico.
A CTP lamenta que a autarquia ignore os apelos dos empresários e das associações do sector e decida avançar com uma medida que, segundo este organismo, “não só irá prejudicar as empresas turísticas nacionais como não trará os benefícios para a autarquia que esta supostamente antecipa”.