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24-01-2013

Aveiro: Câmara ganha batalha aos operadores no caso das taxas turísticas



O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro indeferiu ontem a providência cautelar interposta pelos operadores marítimo-turísticos para suspender a controversa taxa turística criada pela Câmara de Aveiro, que entraria em vigor a 1 de Janeiro, apurou o Diário de Aveiro. A acção judicial foi desencadeada pela Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) no dia 31 de Dezembro de 2012, mas o TAF acabou por dar razão à autarquia. Perante esta decisão, o município pode começar a cobrar as taxas já a partir de hoje, até porque um eventual recurso não tem efeito suspensivo.


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