Tem havido falta de “empenho e irresponsabilidade” na defesa do município, em vários processos judiciais, considera o vereador do Movimento Vagos Primeiro (MVP) e candidato do PS às próximas eleições autárquicas, Mário Martins. O edil vaguense, Rui Cruz, devolve as críticas e acusa a oposição de ser demagógica.
Em causa está o processo judicial, movido pela Encobarra, empresa que está a construir o centro escolar de Fonte de Angeão. A obra esteve suspensa por duas vezes, entre Junho e Julho de 2011 e de Janeiro a Maio do ano transacto. No primeiro dos casos, o dono da obra (leia-se Câmara de Vagos) terá demorado, segundo o empreiteiro, a disponibilizar o projecto de fundações da obra devidamente alterado, em virtude do projecto original ter sido revisto “após os resultados dos ensaios geotécnicos previstos contratualmente”.
Arrogando-se no direito de ser ressarcida por aquele período, a empresa viu a autarquia negar-lhe tal possibilidade. Os serviços jurídicos da Câmara de Vagos entenderam que “no momento em que a petição foi feita”, a empresa não tinha direito à indemnização.
Entendimento diferente teve o Tribunal Administrativo, que acolheu favoravelmente a acção, interposta pela empresa: deu razão à Encobarra “quer no direito ao prazo de suspensão, quer no direito à indemnização que lhe assistia”.
Face a este desfecho, o município não apresentou recurso tendo a sentença transitado em julgado, pelo que a Câmara de Vagos foi obrigada a pagar cerca de oito mil euros.