Na sessão do passado mês de Dezembro da Assembleia Municipal, com o voto contra do PCP, foi aprovado um aditamento ao protocolo de 2001 entre a Refer e a Câmara relativo à construção do interface rodo-ferroviário de Aveiro e requalificação urbana da zona envolvente.
Segundo os comunistas, este aditamento representa um encargo “inicialmente não previsto” de 13,3 milhões de euros num projecto que “alegadamente deveria ter sido financiado por fundos estruturais e mais-valias fundiárias”. Além disso, “ultrapassa em mais de 40 por cento o custo inicialmente previsto”.
O PCP propôs na altura a formação de uma comissão especializada na Assembleia Municipal para obter uma clarificação acerca deste “verdadeiro escândalo” que “vai onerar o município com o pagamento de uma dívida até 2026”. Esta proposta foi “inexplicavelmente chumbada pela maioria” PSD/CDS.
O PCP, porém, não desiste do assunto e apresentou agora um “pedido formal de informações” que permitirá “apurar a realidade dos factos e denunciar responsabilidades relativamente a um processo obscuro que importa aclarar”.
“Esta é, seguramente, uma matéria responsabilizante dos executivos camarários PS e PSD/CDS, na medida em que ela envolve não só a actual maioria, mas igualmente os autarcas do PS obreiros do protocolo de 2001”, refere o partido da oposição.
Perante a “importância” do processo, o PCP, através do seu eleito na Assembleia Municipal, solicitou o acesso aos relatórios da Refer e aos relatórios trimestrais da Comissão de Acompanhamento Permanente, prevista pelo acordo entre a autarquia e a empresa responsável pelas infra-estruturas ferroviárias nacionais.