O chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à suspensão dos subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas, dos cortes de 5% no subsídio de doença e de 6% no subsídio de desemprego podem custar mais de 1.250 milhões de euros.
De acordo com a decisão ontem divulgada pelo TC, são declaradas como inconstitucionais os artigos 29.º (suspensão doas subsídios de férias dos funcionários públicos), o artigo 31.º na medida em que aplica o artigo 29.º, o artigo 77.º (suspensão de 90% dos subsídios de férias dos pensionistas) e o artigo 117.º (corte de 5% nos subsídios por doença e de 6% nos subsídios de desemprego).
Deste valor global, 48 milhões de euros são assumidos pelo Governo relativos ao corte no subsídio por doença, cerca de 140 milhões são provenientes do subsídio de desemprego, caso se aplique o cálculo de 6% sobre o valor total que o Governo espera gastar este ano com estes subsídios.
Quanto aos subsídios, o valor bruto da reposição feita este ano de um subsídio aos funcionários públicos e de 1,1 aos pensionistas é de cerca de 1.650 milhões de euros segundo o próprio Orçamento do Estado. Assim, a reposição do outro subsídio aos funcionários públicos e de 90% do subsídio de férias aos pensionistas pode chegar aos 1.495 milhões de euros, também em termos brutos.
Em termos líquidos este valor é, no entanto, inferior porque com a reposição destes subsídios, o Estado também cobra mais em IRS.