O Primeiro-ministro Pedro Passos Coelho vai fazer uma declaração ao país às 18.30 horas de hoje, um dia depois do Presidente da República ter reiterado que o Governo tem condições para cumprir o mandato.
A declaração de Passos Coelho, que será feita a partir da residência oficial em São Bento, em Lisboa, acontece na sequência da reunião extraordinária do Conselho de Ministros de sábado e da audiência que o Primeiro-ministro manteve com o Presidente da República, a seu pedido, segundo o gabinete do chefe do Governo.
No final dessa audiência, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, reiterou que o Governo “dispõe de condições para cumprir o mandato democrático em que foi investido”, através de uma nota publicada no “site” da Presidência.
Cavaco Silva manifestou ainda empenho “em que sejam alcançados e preservados os consensos necessários à salvaguarda do superior interesse nacional”.
A audiência de Passos Coelho com o Presidente da República realizou-se a seguir à reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que avaliou o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que chumbou quatro artigos do Orçamento do Estado para 2013.
No final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o Governo anunciou que o Primeiro-ministro tinha solicitado a audiência urgente ao Presidente da República, face à “exigência de uma rápida clarificação” pelo Estado português de aspectos postos em causa pela decisão do TC.
Na ocasião, o secretário de Estado da presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, disse que o Governo respeita, mas “não concorda” com a leitura que o TC fez da Constituição da República e alertou para os “efeitos negativos” para o país, a nível orçamental e da credibilidade externa.
Em particular, o Governo destacou que a decisão do TC foi tomada “em vésperas” da reunião de Dublin, na próxima semana, que visa conseguir o acordo dos parceiros europeus para o prolongamento das maturidades dos empréstimos a Portugal.
Um acordo “essencial” para a saída “bem-sucedida, em 2014, do Programa de Assistência Económica e Financeira”, frisou Marques Guedes.
Referindo que o Governo “não concorda com a leitura” da Constituição da República que o TC fez sobre os artigos em causa, Marques Guedes disse que a decisão “coloca sérias dificuldades ao país no cumprimento dos objectivos a que está internacionalmente vinculado e das metas orçamentais que tem de cumprir”.
O Presidente da República foi o autor de um dos quatro pedidos de fiscalização da constitucionalidade analisados pelo TC, que lhe deu razão em duas das três normas que lhe suscitaram dúvidas, as referentes à suspensão do pagamento dos subsídios de férias aos funcionários públicos e aos pensionistas.