O Juízo de Média e Pequena Instância Cível da Comarca do Baixo Vouga decidiu não dar provimento à providência cautelar interposta pelo Movimento Revolução Branca contra a candidatura de Ribau Esteves à Câmara de Aveiro. O autarca, que encabeça um projecto envolvendo três partidos, manifestou ontem, em comunicado, a sua “satisfação” pela decisão do tribunal aveirense.
“A candidatura segue, pois, a sua determinada caminhada junto dos cidadãos do município de Aveiro rumo a uma vitória no próximo dia 29 de Setembro”, refere o actual presidente da Câmara de Ílhavo, sublinhando a “legalidade” e a “utilidade política” do projecto.
Ribau Esteves cumpre o seu quarto mandato à frente da Câmara de Ílhavo, estando impedido de voltar a concorrer nesse município. Foi escolhido, porém, para se candidatar a Aveiro pela coligação PSD/CDS/PPM, o que levou o Movimento Revolução Branca a agir. A exemplo do que fez noutros municípios, esta associação interpôs processos judiciais para travar a candidatura do social-democrata à capital do distrito.
A providência cautelar deu entrada em Maio. Sabe-se agora que o Juízo de Média e Pequena Instância Cível, por intermédio da juíza Isabel Oliveira, decidiu-se a “inadequação da forma processual” utilizada pelo movimento. Isto é: o tribunal entendeu que o processo é referente a “actos materialmente administrativo-eleitorais, ou seja, actos da administração eleitoral”, lê-se no acórdão, a que o Diário de Aveiro teve acesso.