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15-07-2013

Albergaria-a-Velha: Empresário com a pena reduzida por fraude à Segurança Social



Alberto Moreira Lapa, de 56 anos, proprietário da Laborum – Indústria de Mobiliário e Equipamento de Laboratório, instalada em Branca, Albergaria-a-Velha, acaba de ver a sua condenação por fraude fiscal e contra a Segurança Social reduzida de quatro anos e oito meses para quatro anos, mas terá assim menos tempo para devolver os valores que reteve em seu proveito próprio durante anos a fio, que totalizam cerca de 700 mil euros.
A Relação de Coimbra manteve, no essencial, a condenação, aplicada em Maio de 2012, mas ao reduzir em oito meses a pena de prisão deixou menos tempo para o empresário indemnizar o Estado. É que a devolução dos 700 mil euros (542 mil ao fisco e 154 mil à Segurança Social), acrescida dos respectivos juros, continua a ser uma condição para suspender a pena de quatro anos de prisão.


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