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25-08-2013

Relação anula quinta condenação por receptação



O Tribunal da Relação de Coimbra anulou o acórdão que condenou um sucateiro pelo crime de receptação, pela quinta vez, e um desempregado a uma pena de prisão suspensa, por furto qualificado, em co-autoria.
Os juízes entenderam que não foi feita prova de que o primeiro, castigado com dois anos de cadeia, sabia que estava a comprar material furtado, nem de que o segundo, punido com três anos de prisão suspensa, estivera envolvido no assalto. Ordenaram, assim, a elaboração de uma nova sentença.


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