Duas leituras para a mesma questão. A Câmara de Estarreja diz que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro deu razão à Autarquia na sequência da providência cautelar interposta pela candidatura do Partido Socialista de Estarreja para impedir a distribuição do boletim municipal em tempo de campanha eleitoral. A autarquia contestou as alegações do PS Estarreja lembrando que havia uma prática de 34 edições e de 12 anos de Boletim quadrimestral e o PS não terá dado seguimento ao processo com o aperfeiçoamento da petição inicial ficando obrigado a pagar as custas do processo.

Enquanto a autarquia afirma congratular-se “com a decisão de absolvição por parte do Tribunal”, o PS lembra que o Tribunal “não se pronunciou sobre a questão de fundo”. Assume que a providência cautelar “pretendia evitar que a CME distribuísse o boletim durante a campanha eleitoral” e que objetivo foi conseguido. Adianta que qualquer “decisão sobre o mérito” teria que surgir do seguimento do processo com a “ação principal” e justifica a não continuação desse processo como forma de evitar “despender mais energia e dinheiro com esse assunto”.

Para a estrutura socialista, afirmar a vitória da Câmara neste caso é o mesmo que anunciar a demissão do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga na sequência de uma tomada de posição do PSD. Facto que até hoje não teve confirmação e que tinha sido assumido pelo então candidato, atual Presidente de Câmara, Diamantino Sabina.