Ribau Esteves, Presidente da CIRA, lamentou, considerando “grave” que o 'guião' para a Reforma do Estado "seja omisso quanto à estrutura política", nomeadamente a regionalização e a eleição nominal de Deputados. Em declarações à agência Lusa, Ribau Esteves, que preside também à Câmara Municipal de Aveiro, classificou o guião de “uma iniciativa positiva, mas fora de tempo”, considerando que o Governo o devia ter “colocado em cima da mesa logo no início do seu mandato”. "Tem lá um artigo que permite a fusão de municípios. O documento não tem nada de novo, e nem sequer tem qualquer metodologia para desenvolver o processo", sustenta. "Entendo que é grave o documento ser absolutamente omisso quanto à reforma da estrutura política do Estado. O sistema eleitoral, a redução do número de Deputados e a sua eleição nominal, a regionalização, são matérias que não constam", criticou. Ribau Esteves antevê que dificilmente "processos desta natureza se farão sem um governo de salvação nacional, participado por todos os partidos da esfera da governação" e lamenta a "atitude reiterada do PS, de quem se exige uma postura de Estado nestas matérias". Quanto à agregação de municípios, diz que "aparece no documento como ideia sem estratégia" e limita-se a repetir o que já está no regime jurídico que a atual maioria parlamentar aprovou, conhecido pela agregação das Freguesias. "Tem lá um artigo que permite a fusão de municípios. O documento não tem nada de novo, e nem sequer tem qualquer metodologia para desenvolver o processo", sustenta. Em termos gerais, considera que falta ao guião medição de objetivos e diz não ser profundo: "por exemplo, falar de descentralização nos termos em que o documento fala é uma banalidade". Na parte do texto consagrada aos municípios, Ribau Esteves considera o documento "pobre", e diz que a aparece de forma "irrelevante e evasiva", quando ela é essencial para reformar o Estado. Refere-se ao estudo piloto das comunidades intermunicipais, que desenvolve matérias como a educação, a saúde e a ação social e afirma-se um "entusiasta" da atribuição de novas competências nessas áreas aos municípios, mas com "a devida sustentabilidade" financeira. "A descentralização só é possível com a devida sustentabilidade financeira, entregando aos municípios os recursos financeiros necessários, retirando-os à administração central, na certeza que os municípios farão muito melhor com menos recursos". O Governo aprovou na quarta-feira o guião com orientações para a reforma do Estado, que prevê a "instituição, de preferência, com o máximo consenso interpartidário possível, de um processo de reforma dos municípios aberto e contínuo, que facilite e promova a sua agregação" e a preparação de "novo processo de transferência de competências da Administração Central para os municípios e as entidades intermunicipais". Fonte: Lusa.