O Executivo Municipal de Aveiro vai adiar o pagamento da prestação de Novembro do empréstimo de saneamento financeiro para garantir liquidez que permita o pagamento de salários. Uma solução encontrada enfrentar a situação financeira do universo municipal considerada nesta altura "extremamente grave”, ao ponto de não ter, segundo a autarquia, “qualquer condição para honrar os seus compromissos financeiros mais básicos no presente mês de novembro".

O executivo deliberou na reunião privada de hoje aprovar uma mora no pagamento da prestação de 3,3 milhões de euros respeitante ao mês de Novembro. A verba será liquidada em três tranches: 456.261 em dezembro 2013 (componente de juros), 1,5 milhões em janeiro de 2014 e 1,5 milhões em fevereiro (componente capital).

A Câmara informa que as verbas disponíveis na tesouraria de novembro "permitem apenas pagar 40% do valor necessário para os salários e a prestação do empréstimo bancário deste mês". Cenário agravado pela existência de entidades do Universo Municipal, nomeadamente a MoveAveiro e TEMA, que necessitam de receber já este ano 2013 os valores de transferência financeira do reequilíbrio financeiro.

A autarquia adianta, ainda, que a Câmara encontra-se em situação de incumprimento da Lei dos Compromissos desde a sua entrada em vigor e que estão em curso medidas de urgência, nomeadamente a reestruturação do empréstimo de saneamento financeiro.

É assumida, ainda, a negociação para a "completa reestruturação de toda a dívida" da qual a Câmara "não consegue proceder ao devido e atempado pagamento".

Um processo, adianta o executivo, que está a ser gerido tendo também em conta a entrada em vigor da nova Lei das Finanças Locais no dia 1 de janeiro de 2014, "na perspetiva de uma candidatura ao novo Fundo de Apoio Municipal".

O dossier vai ser submetido a apreciação e deliberação pela Assembleia Municipal na reunião extraordinária no próximo dia 22 de novembro.