O plenário distrital do Sindicato de Professores da Região Centro aprovou uma moção contra a realização da prova de acesso à profissão docente.

Salienta que os profissionais a quem a prova de acesso à profissão se dirige são docentes profissionalizados que concluíram com êxito os respetivos trajetos de formação científica e pedagógica, “expressamente destinados à docência e que obedecem aos requisitos habilitacionais definidos pela Lei de Bases do Sistema Educativo”. Considera, por isso, que a “prova viola direitos constitucionais, nomeadamente o do livre acesso à profissão”.

Repetem-se argumentos já conhecidos sobre a desconfiança que a medida gera sobre as instituições que asseguram essa formação “mais a mais tratando-se de cursos reconhecidos e financiados pelo Estado, avaliados pelos mecanismos previstos para este efeito, passíveis de correções e eventuais melhorias por parte do Ministério da Educação e Ciência”.

Os professores queixa-se também de uma iniciativa que “faz tábua rasa de percursos profissionais”, “faz tábua rasa das avaliações a que esses docentes foram sistematicamente sujeitos no final dos seus contratos”, “desvaloriza todo o trabalho feito nas e pelas escolas onde esses docentes exerceram funções”, “põe em causa as decisões de renovação de colocação que inúmeras direções de escolas e agrupamentos tomaram”, “reduz a nada a existência de períodos experimentais previstos na lei para os contratos a termo” e “despreza todo o percurso, nomeadamente, ao nível da formação contínua e acrescida em que muitos docentes investiram”.

O Sindicatos de Professores da Região Centro fala de “um repugnante ataque aos professores e educadores portugueses e, em consequência, à Escola Pública”. Apela a todos os deputados e grupos parlamentares da Assembleia da República que suspendam e revoguem a legislação que enquadra a realização da prova e assumem estar dispostos a recorrer aos tribunais para proteção dos direitos individuais.

Os profissionais anunciam presença maciça na Assembleia da República no próximo dia 5 de Dezembro por ocasião do debate no Parlamento sobre a prova de acesso.