Foi aprovada, em Ovar, uma proposta apresentada pelo líder autárquico, Salvador Malheiro, de fixação da taxa da Derrama para 2014, que propõe isenções para as pequenas empresas e para as sociedades criadoras de emprego, "procurando dar contributo à dinamização da economia local".

Consciente da importância da Derrama na receita municipal, Salvador Malheiro (na foto), explicou que “é também objectivo deste executivo implementar políticas que contribuam para o aumento de competitividade e de atractividade do tecido empresarial local, apoiando as empresas, sobretudo as de menor dimensão que, não possuindo mecanismos de amortecimento consolidados, são mais vulneráveis às perturbações e efeitos negativos oriundos da crise económica”.

Ressalvando que “por outro lado, no Plano de Acção escolhido pelos munícipes, o combate ao desemprego, (que actualmente vale cerca de 14,5% da população activa do Município), foi identificado como prioridade máxima. Assim, é obrigação desta autarquia apresentar e implementar medidas que fomentem a manutenção de postos de trabalho e a criação de novos empregos”.

Foi deliberado, por unanimidade, aprovar e remeter à Assembleia Municipal, a proposta de fixação da taxa da Derrama para 2014 nos seguintes termos: Isenção da aplicação da Derrama para Sujeitos Passivos cujo Volume de Negócios, em 2013, seja igual ou inferior a 150 mil euros; Isenção da aplicação da Derrama para Sujeitos Passivos que tenham instalado a Sede Social no Concelho de Ovar e que tenham criado, no mínimo, dez postos de trabalho. Esta "criação líquida de postos de trabalho" resulta da diferença positiva, no exercício de 2013, entre o número de contratações admitidas, por contrato indeterminado ou contrato a termo com prazo superior a 12 meses, e o número de saídas de trabalhadores; O Lançamento da taxa normal de Derrama de 1,5% para os restantes sujeitos passivos que cumpram as condições da Lei.