Armadores da pesca industrial descontentes com o acordo bilateral celebrado com a Espanha. Os dois países renovaram ontem, por dois anos, o acordo que têm firmado desde 2003.

Trata-se de um acordo bilateral de pescas que vem introduzir a proibição de pesca de arrasto ao fim-de-semana em águas espanholas e o cumprimento de limites de carga pelas organizações de produtores definidas pelos operadores da área. Duas medidas que os armadores contestam.

António Cabral, secretário-geral da Associação de Armadores da Pesca Industrial, revela que o acordo prevê medidas que podem trazer “consequências catastróficas para os 30 navios portugueses que operam no norte de Espanha”.

Dá como exemplo a possibilidade da frota espanhola capturar crustáceos nas águas portuguesas em janeiro, quando Portugal cumpre o defeso desta espécie.

“Os espanhóis em Portugal pescam marisco no mês de janeiro enquanto a frota portuguesa está imobilizada. Os espanhóis pescam em Portugal com uma malha mais reduzida porque são as suas regras que o permitem. O Estado Português aceitou que os limites de desembarque determinados pelas organizações de produtores espanholas se aplicam à frota portuguesa nos portos espanhóis”, disse António Cabral em declarações à RTP.

A Ministra da Agricultura e do Mar lembra que as regras serão cumpridas por todas as partes, com condicionantes em Portugal e Espanha. Assunção Cristas fala em reciprocidade.

“Quando operadores portugueses trabalham em águas espanholas seguem as regras espanholas e quando operadores espanhóis trabalham em águas portuguesas seguem as regras portuguesas”.

Portugal e Espanha renovaram esta segunda-feira o acordo bilateral sobre pescas.