Os municípios accionistas da Empresa de Resíduos Sólidos Urbanos do Centro (ERSUC) decidiram hoje que, sem um financiamento estatal de 50 por cento, a construção da incineradora de lixos urbanos no litoral Centro não avança.

"A proposta da ERSUC só é aceitável se for apoiada pelo Governo em 50 por cento, tal como fez para outros projectos no país, como o da Valorsul (Lisboa) e Lipor (Porto)" e não em 25 por cento, como prevê o Governo, disse aos jornalistas Duarte Silva, presidente da Assembleia Geral da ERSUC, hoje reunida em Coimbra.

O custo estimado do projecto da ERSUC é de 150 milhões de euros e a decisão foi tomada por todos os autarcas presentes mas não subscrita pelo membro da Empresa Geral do Fomento (EGF), que representa o Estado.

A proposta apresentada pelo conselho de administração da ERSUC contempla um sistema de recolha selectiva de resíduos, outro de tratamento orgânico, uma unidade energética de queima (incineração) e outra de compostagem, a instalar no concelho de Águeda ou Aveiro, explicou Duarte Silva, autarca da Figueira da Foz.

Confrontado com o facto de os 25 por cento proposto pelo Governo se dever a ser uma segunda candidatura da ERSUC para o tratamento de lixos (a primeira incidiu sobre aterros, que estão já prestes a esgotar a capacidade), Duarte Silva insistiu que, "no mínimo, o apoio terá de ser o mesmo" que foi atribuído aos projectos da Valorsul e da Lipor (cerca de 50 por cento).

"Isso não é argumento. Em boa verdade, nós, Região Centro, até devíamos receber mais, porque em distritos como Lisboa e Porto, os encargos com a recolha (dos resíduos) são menores, devido à maior concentração populacional", sustentou.

Os autarcas exigem que, caso não seja possível financiar o projecto em 50 por cento através do Fundo de Coesão, o Governo encontre "outras formas de compensar" os 36 municípios dos distritos de Coimbra, Leiria e Aveiro abrangidos.

O presidente da Assembleia Geral da ERSUC disse que a localização do futuro sistema que inclui a incineração "não está ainda definida", embora um estudo elaborado pelas Universidades de Aveiro e Coimbra aponte os concelhos de Águeda e de Aveiro como zonas preferenciais.

"No dia 10 de Março (data em que prossegue a assembleia geral de hoje) ou será tomada a decisão (sobre projecto e localização) ou a questão será arrumada", concluiu Duarte Silva.

Também Alberto Souto, o presidente da Câmara de Aveiro - município que parece disposto a aceitar a incineradora - entende que "não há razão nenhuma" para o apoio à região Centro ser inferior ao dado a Lisboa e Porto, porque, disse, "não há portugueses de primeira ou de segunda".

"Os lixos continuam a ser produzidos e os portugueses da Região Centro não são menos que os de Lisboa ou Porto", disse.

Instado pelos jornalistas à saída da reunião, Alberto Souto deixou transparecer que aceita a construção do projecto no seu concelho, tendo em conta que Águeda já anunciou que recusa tal ideia.

"Se a solução (da incineração) for financeiramente a melhor e do ponto de vista ambiental for equilibrada, será fácil encontrar a localização", afirmou.

Questionado sobre se Aveiro não se importa de acolher a futura incineradora, o autarca considerou que "nestas coisas não há que desencadear alarmismos ou fantasmas".

"Não estamos a falar de lixos perigosos mas resíduos domésticos banais, é um processo que pode ser gerido com tranquilidade", disse.

Sobre o facto de Águeda ter recusado a possibilidade da incineradora no concelho, Alberto Souto insistiu que "não há que pôr a cabeça debaixo da areia e tentar empurrar (o lixo) para o quintal do vizinho".

Na reunião de hoje, os accionistas da ERSUC (Estado com 51 por cento, autarquias com 43 e privados com seis por cento) decidiram confrontar a proposta da empresa (que aponta para a incineração) com estudos sobre os aspectos ambientais e dos custos em que assenta a valorização orgânica e reciclagem projectada para os concelhos de Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra, solução que é defendida pela Quercus.

"Dizem que a solução da valorização orgânica e reciclagem é preferível. Vamos fazer uma análise comparativa, para podermos esclarecer melhor as pessoas e assegurar que o que estamos a propor é o melhor e o mais eficaz", disse Duarte Silva.

Confrontado com a denúncia da Quercus, feita hoje, segundo a qual o próprio estudo em que a ERSUC se baseia para optar pela incineradora conclui que esta opção é mais cara do que o tratamento biológico mecânico, defendido pela associação ambientalista, Duarte Silva desmentiu tais dados.

"O estudo prova que quanto mais incineração houver, mais barato sai o tarifário (do tratamento dos lixos) aos municípios", afirmou, ressalvando: "desde que o projecto seja financiado a 50 por cento".

A divulgação, a quem solicitar, de todos os dados e estudos em que se baseia a proposta da ERSUC foi outra das decisões tomadas.