A delegação de S. João da Madeira da Ordem dos Advogados (OA) ainda tem esperança de convencer o Ministério da Justiça do “descalabro” que será a retirada de valências ao Tribunal local.
Manuela Rebelo, a representante da OA na cidade, liderou a acção ontem realizada – por sugestão da estrutura nacional – que também visou alertar a população para os efeitos nocivos de uma reorganização do mapa judiciário que, na versão actual, deixará o Fórum sanjoanense com apenas um só juízo, para julgar pequenas e médias causas. Actualmente tem três juízos.
O panfleto distribuído pela cidade avisa que “em caso de divórcio – sem o consentimento de um dos cônjuges – e de processos de menores” os litigantes terão de se deslocar ao Tribunal de Santa Maria da Feira. E que as execuções para cobrança de dívidas e processos comerciais transitam para Oliveira de Azeméis.
Ainda de acordo com o anteprojecto da reforma, um processo cível de valor superior a 50 mil euros ou um processo criminal em que a pena poderá ser superior a cinco anos de prisão irão para o Fórum feirense.