O debate da situação judicial de Castelo de Paiva será, previsivelmente, o ponto-forte da Assembleia Municipal marcada para a tarde – a partir das 13.30 horas – de amanhã.
Apesar da ordem de trabalhos da reunião do deliberativo paivense incluir assuntos como o Orçamento e as Opções do Plano para 2014, o Executivo liderado pelo socialista Gonçalo Rocha anunciou a intenção de fazer vincar a sua discordância face à projectada – pela reforma judiciária perspectivada pelo Governo – extinção da “Comarca ancestral” de Castelo de Paiva, através da sua integração na de Aveiro.
“A desqualificação do Tribunal Judicial e o consequente risco iminente do seu encerramento total a curto prazo”, o “direito à continuação da realização da Justiça no município” ou “o estudo de alternativas” à integração na comarca da capital distrital serão tópicos em cima da mesa.
Saliente-se que foram convidados para este debate personalidades como o controverso Marinho Pinto, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, o representante da Ordem em Castelo de Paiva, Artur Esteves, e os actores do Tribunal Judicial de Castelo de Paiva, nomeadamente a juíza e o procurador do Ministério Público.
|