O Plano de Atividades e o Orçamento da Câmara de Ílhavo passaram na Assembleia Municipal com os votos a favor do PSD, as abstenções de PS e CDS-PP e com os votos contra de PCP e Bloco de Esquerda. O orçamento ronda os 30 milhões com 16,8 destinados a investimento. Fernando Caçoilo, presidente da Câmara de Ílhavo, volta a reforçar que se trata de um orçamento realista que sofre ajustamentos.

“É claramente um plano ambicioso. Na nossa perspetiva, um plano de controlar os custos e toda a estrutura da CMI de uma forma sustentável. Todos sabemos o mundo em que vivemos hoje, as dificuldades, os problemas, as restrições e naturalmente o plano foi feito com este espírito, cumprindo a lei das finanças locais e a lei dos compromissos. É um orçamento global de 29,9 milhões de euros em que temos um investimento nas grandes opções do plano de 16,8 milhões de euros. Nós preocupámo-nos essencialmente em tratar os números da atualidade sem obviamente estarmos a fazer comparações com os anos anteriores. Exceto neste ano de 2013, em que estamos. Tivemos uma referência de redução, na ordem dos 23%, do orçamento de 2013 para o de 2014.”

O autarca não deixou de fazer referência à manutenção de investimentos considerados relevantes. “O nosso plano contempla a execução física de obras. Destacamos o saneamento básico da cidade Gafanha da Nazaré e da Zona Industrial da Mota. É um investimento que temos com a ADRA de 10 milhões de euros. Queria também referenciar o edifício sócio-cultural e extensão de saúde da Costa Nova; a futura via de acesso ao PCI; a reabilitação do Teatro da Vista Alegre; a requalificação da Capela da Ermida que já está numa fase adiantada; a requalificação do Museu da Vista Alegre; assim como a execução das infraestruturas da Zona Industrial da Mota que estamos à espera que, depois da aprovação do nosso PDM, possamos realizar esta obra.”

Fernando Caçoilo revela ainda que a mais recente vaga de investimentos foi propiciada pelos fundos comunitários no auge da execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional. Respondia, desta forma, às críticas sobre a forma como foram despendidos fundos nos últimos anos.

“O QREN viveu um período áureo relativamente à disponibilização de fundos e às candidaturas que existiram nos últimos anos. E nós, ou aproveitávamos ou não aproveitávamos. a nossa opção foi clara e foi assumida quer na CMI quer na Assembleia Municipal. Foi uma gestão de risco assumida na perspetiva de aproveitar e captar o máximo possível de fundos comunitários. Não houve nenhum erro e não estamos condenados a nada. Aquilo a que nós estamos condenados é a trabalhar e a tentar aproveitar o próximo quadro comunitário. Isso sim é que estaremos condenados. Se isso for uma condenação, pois que seja.”

Sérgio Lopes, deputado municipal do PS e presidente eleito da concelhia, diz que o tempo e o números acabaram por dar razão ao PS com a “travagem” agora verificada.

“Não há memória, nos últimos anos, de uma descida tão acentuada dos valores globais previstos em relação aos planos e orçamentos de anos anteriores. O município, liderado pelo PSD, que quer continuar com confiança, no primeiro momento de afirmação do seu projeto dá um passo atrás, recua. É isso que este orçamento significa. E rende-se à realidade: a Câmara Municipal não tem capacidade para continuar desenfreadamente a construir; a Câmara Municipal tem a seu cargo recursos que não se coadunam com a adequada rentabilização da multiplicidade e dimensão dos equipamentos edificados; a Câmara Municipal encontra-se neste momento sem margem de manobra para abdicar de parte da sua receita em benefício do alívio da carga fiscal das famílias ilhavenses. Esta é a realidade.”

O deputado socialista realçou ainda o que considera uma ausência de políticas sociais. “O Plano e Orçamento é o reflexo da fraca capacidade do município para estar ao lado das pessoas. A Câmara Municipal depois de anos de investimento, feito com pouca cautela, depois de anos de quase desprezo pelas suas funções sociais, chega a 2014 - ano de dificuldades para as instituições, para as pessoas, para as empresas, com pouquíssima margem de manobra para intervir positivamente na vida das pessoas. O tempo veio dar razão ao Partido Socialista. O executivo, através deste plano e orçamento, dá razão ao PS e rezinga-se à realidade.”

António Pinho, do PP, realça a importância de começar a dar atenção às pequenas obras deixando de lado obras de grande dimensão. “Uma grande parte do nosso endividamento público resulta precisamente da comparticipação que não era dos fundos: os tais 20%, 15%, 25%. De facto, era preciso termos esse dinheiro. Não me choca nada que haja um reajustar. Nesta linha, acho que é fundamental que se reforcem as pequenas obras, a requalificação urbana, o ordenamento do território. O nosso município carece muito de pequenas obras de pavimentação, de passeios, de ciclo-vias, de estacionamento. Portanto, eu acho que mais do que esperarmos pela grande obra e nunca fazermos a pequena, mais vale irmos fazendo várias pequenas do que uma grande que muitas vezes não serve.”

Daniel Santiago, do PCP, vê com naturalidade a redução do orçamento mas questiona a ausência de alguns serviços básicos ao cabo de anos e milhões de euros de investimento.

“Relativamente ao decréscimo da receita em cerca de 4 milhões de euros é aceitável e compreensível a justificação da câmara visto ser um ano de transação de fundos comunitários. Saudamos a câmara pelos planos para chegar perto da total cobertura pelo saneamento mas é vergonhoso que, após 40 anos do 25 de abril, um concelho como o nosso, com infraestruturas excelentes, algumas desnecessárias, não tenha saneamento básico em grande parte do município. Senhor presidente, quando é que as Gafanhas de Aquém, do Carmo e da Boavista, que pagam o mesmo IMI que os outros, vão ter saneamento?”

Carla Lima, do BE, diz que o Orçamento de 2014 é a consequência das políticas seguidas pelo próprio partido da maioria. “Não podia estar mais correto senhor presidente da Câmara. O seu diagnóstico é um puxão de orelhas às políticas seguidas pelo seu partido e o orçamento que aqui temos é refém destes pesados encargos inerentes às suas políticas.”

A bancada da maioria saiu em defesa dos documentos. Flor Agostinho acredita que estão lançadas as bases de um trabalho realista. “O presente orçamento parte de premissas reais e fiáveis que permitem augurar uma excelente taxa de execução física e financeira que merecerá o apoio da melhoria da situação económica e financeira do país em 2014 que, como é do conhecimento, todos os indicadores económicos já evidenciam um relevante aumento ou melhoria.”

Carlos António Rocha, presidente de Junta da Gafanha da Nazaré, fez notar que os protocolos com as Juntas são indicador positivo da relação a manter entre autarquias.

“O retomar dos protocolos com as Juntas de Freguesia, dentro de um orçamento muito apertado, levantar e propor a questão para que ela possa ser executada é um passo importante para ajudar a que as Juntas de Freguesia possam fazer mais e melhor. Os valores são sempre curtos, a gente quereria sempre mais. Mas acho que é de uma relevância extrema. Para quem há dois anos vivia com zero de protocolos financeiros com a Câmara Municipal é uma medida que eu considero extremamente importante.”