José Eduardo Matos responde, pela primeira vez, à saída da vida política em Estarreja para exercer o cargo de Secretário Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro garantindo que estava preparado para voltar à advocacia depois de deixar a Câmara Municipal que liderou durante 12 anos. O ex-autarca recusa as críticas de quem o acusa de ter “traído” o Município ou faltado ao compromisso com os eleitores por ter sido eleito para a liderança da Assembleia Municipal que teve de deixar a favor do novo cargo na CIRA.

Na resposta visou, em particular, as posições assumidas pelo PS de Estarreja. Explica que “nunca poderia ter poderia convocar uma Assembleia” para se substituir. “Por lei, só após o lugar estar vago é que há razão para nova eleição. Isto não é uma questão de nobreza, é apenas de bom senso”, refere Eduardo Matos afirmando total disponibilidade para servir Estarreja. “Saio porque tenho de sair. Mas continuo a ser de Estarreja e sempre disponível, ontem como hoje, para ajudar Estarreja”.

Admitindo que “estava a gostar desta função” de presidente da Assembleia Municipal, Eduardo Matos recorda que a Lei “impõe que desempenhe o referido cargo em exclusividade profissional” tendo para isso suspendido o regresso à atividade profissional na Ordem dos Advogados para aceitar o cargo na CIRA.

“Das eleições autárquicas de 29 de Setembro resultou que fui depois eleito Presidente da Assembleia Municipal, órgão deliberativo que reúne cerca de 6 vezes por ano. Foi aí, na sessão de 20 de Dezembro passado, que informei que aquela seria a minha última Assembleia por força da eleição, dias antes,para o Secretariado Executivo da Região de Aveiro. Isto é, não fui nomeado pelo Governo (como antes aconteceu com 2 atuais vereadores socialistas …), mas sim eleito no Conselho Intermunicipal e após na Assembleia representativa dos 11 Municípios da Região de Aveiro, por autarcas de todos os partidos e por independentes. No conjunto, a votação favorável foi de 80% (e com apenas 2 votos contra, um dos quais do PS de Estarreja…)”

Em texto publicado na página pessoal no facebook, Eduardo Matos diz que o agora criado Secretariado Executivo corresponde a uma “necessidade detetada na gestão dos crescentes e complexos projetos intermunicipais”. Deu como exemplo o QREN em que a Região de Aveiro gere atualmente mais de 100 projetos (62 comuns ou municipais e 51 em Escolas), correspondendo a 115 milhões de euros, para além de muitas outras interações regionais ou centrais, do Polis da Ria ao Projeto do Vouga, da cultura ao turismo, da UA à AdRA, da saúde aos transportes,do plano territorial estratégico ao novo quadro europeu 2020.

O ex-autarca de Estarreja fala de “um enorme desafio na descentralização de Portugal” e diz que a Lei impõe 24 competências próprias que passam por “dirigir os serviços à articulação com os da administração central, dos regulamentos e concursos às candidaturas e gestão de programas de desenvolvimento regional, dos planos e projetos de interesse intermunicipal aos de apoio à gestão dos 11 municípios”. Resposta a quem diz que Eduardo Matos vai auferir um salário digno de autarca sem saber em que funções.