A coligação PSD/PP diz que a eleição de Carlos Augusto Oliveira Valente para liderar a Assembleia Municipal de Estarreja segue as regras legais e decorre de uma esclarecimento pedido à Direção-Geral das Autarquias Locais. Em causa os empates na votação para encontrar o substituto de José Eduardo Matos que transita para a secretaria geral da CIRA.

Segundo nota da maioria, o parecer da DGAL é “extremamente elucidativo”, clarificando que no caso em que os candidatos ao cargo de presidente da mesa da assembleia municipal são dois membros que ficam empatados na eleição, sendo que um deles era o segundo da lista mais votada para a AM e o outro era o primeiro da segunda lista mais votada, o novo presidente da Assembleia Municipal terá de ser o candidato que ocupava a segunda posição na lista mais votada, “pois a supremacia é atribuída aos projetos políticos e não aos concretos agentes políticos”.

A equipa de Diamantino Sabina diz que “o critério de desempate estabelecido na lei “deve ser interpretado como significando que se considera eleito presidente AM o candidato empatado oriundo da lista mais votada na eleição para a Assembleia Municipal”, salientando que foi com base nessa decisão que a 18 de outubro, na primeira reunião da instalação deste órgão autárquico, foi eleito Presidente da Assembleia Municipal José Eduardo Matos.

Com esta leitura, a maioria assegura que decidiu “escorada num parecer claro e inequívoco” acusando a oposição de desorientação. Considera que pela forma como se posicionou, “o PS adotou uma postura indigna e de falta de respeito para com o órgão autárquico e para com o Presidente em exercício, não respeitando o encerramento dos trabalhos”.