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30-01-2014

Aveiro: Municípios da CIRA adiam decisão sobre lei das 40 horas.


Decisões adiadas por mais um mês. Os 11 Municípios da Região de Aveiro vão esperar por uma posição do Governo para saber se ...

Decisões adiadas por mais um mês. Os 11 Municípios da Região de Aveiro vão esperar por uma posição do Governo para saber se reduzem o horário de trabalho nas Câmaras Municipais para as 35 horas. O tema estava agendado para a reunião deste mês, em Águeda, mas não foi foi tomada qualquer decisão e o tema voltará à agenda de Fevereiro. Ribau Esteves, presidente da CIRA, diz que falta receber a posição do Governo que, caso seja favorável, abre caminho à negociação com os sindicatos.

“Para que possa existir um regime diferente das 40 horas é preciso a assinatura de três entidades: Municípios, sindicatos e Governo. O regime em vigor é o das 40 horas. É possível regressar às 35 horas se houver entendimento para acordos coletivos de trabalho. Falta saber se o Governo está disponível. É essa questão que ainda não tem resposta. Se o governo disser que não, não há conversa. Se sim, estamos disponíveis na interação com os sindicatos para tomar uma decisão. No caso da CIRA decidimos gerir este dossiê em articulação entre os 11 Municípios. Voltaremos ao assunto para tomar decisões definitivas quando a resposta do Governo chegar”.


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