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03-02-2014

Estarreja: PS incentiva associações a reclamarem isenção dada à JSD em cedência de espaço.


O PS acusa a Câmara Estarreja de beneficiar a JSD com a isenção na cedência de instalações para uma atividade de carácter ...

O PS acusa a Câmara Estarreja de beneficiar a JSD com a isenção na cedência de instalações para uma atividade de carácter distrital e escreveu a todas as associações do concelho a dizer que devem reclamar o mesmo tratamento.

Revela que na última reunião de Câmara, realizada no passado dia 23 de Janeiro, foi aprovada com os votos contra do PS uma proposta para cedência gratuita à JSD do auditório da área social do Eco-Parque Empresarial, para a realização de uma reunião de âmbito distrital, “invocando o interesse público para essa cedência”.

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Estarreja decidiram escrever uma carta a todas as coletividades e associações do concelho dando-lhe conta que devem pedir isenção tendo em conta “o princípio da igualdade que deve nortear todas as decisões da Câmara Municipal”.

A carta, assinada por Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues, lembra que as coletividades e associações do município pagam para utilizar instalações.

Entendem que depois desta decisão referente à JSD “as coletividades e as associações de Estarreja dispõem agora da possibilidade e do direito de estarem dispensadas de qualquer pagamento futuro para a utilização de instalações municipais, bastando para tal a invocação, da mesma norma legal que serviu para isentar a JSD de qualquer pagamento”.


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