Conselho de Ministros aprova tolerância de ponto na quinta-feira Santa
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Conselho de Ministros aprova tolerância de ponto na quinta-feira Santa
O último Conselho de Ministros do XIV Governo Constitucional aprovou hoje a atribuição de tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado na tarde de quinta-feira Santa, dia 28.
No despacho, o primeiro-ministro cessante, António Guterres, invoca a tradição existente no sentido de se conceder na época da Páscoa tolerância de ponto «nos serviços públicos não essenciais«.
Na reunião do Conselho de Ministros foi também aprovado um protocolo de cooperação no domínio do desporto entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
O Governo procedeu ainda à transposição de directivas comunitárias sobre «técnicas aplicáveis às gasolinas e gasóleos a utilizar em veículos equipados com motores de ignição e sobre aterros destinados à deposição de resíduos.
O governo aprovou ainda um decreto lei que designa as entidades responsáveis pelo Sistema Português de Ecogestão e Auditoria (EMAS).
(21 Mar / 16:38)
