O Banco de Portugal considera legítimo que as instituições bancárias cobrem uma comissão pela manutenção das contas à ordem mas admite que é possível garantir um tratamento mais justo junto dos clientes. Lançou esta segunda-feira uma série de recomendações sobre boas práticas no comissionamento de contas de depósito à ordem considerando que, por exemplo, a anuidade do cartão de débito deve ser englobada na comissão da conta à ordem.

"O Banco de Portugal reconhece que é legítimo as instituições cobrarem uma comissão de manutenção de conta de depósito à ordem, na medida em que constituiu uma retribuição por serviços prestados", adianta o BdP num comunicado.

A instituição liderada por Carlos Costa "recomenda que a comissão de manutenção da conta de depósito à ordem englobe a anuidade do cartão de débito e a realização de, no mínimo, três levantamentos mensais ao balcão".

O Banco de Portugal considerou ainda "inadequada a prática comercial de fazer variar o montante da comissão de manutenção em função de saldos médios das contas de depósito à ordem".

A posição do Banco de Portugal é conhecida no dia em que o líder do grupo parlamentar do BE apresentou em Aveiro uma iniciativa do partido para limitar as comissões nas contas à ordem.