As autarquias em resgate financeiro podem ter um tratamento diferenciado no acesso aos fundos europeus 2014-2020. A notícia é avançada pela TSF.

O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional admite que as Câmaras Municipais que estejam em resgate financeiro podem vir a ser alvo de tratamento diferenciado no acesso aos fundos europeus.

Os 21 mil milhões de euros do Portugal 2020 (que substitui o QREN - Quadro de Referência Estratégica Nacional) deverá começar a chegar ainda este ano, e as autarquias em apuros financeiros que tenham recorrido ao Programa de Apoio à Economia Local ou ao sucessor Fundo de Apoio Municipal podem, explica Manuel Castro Almeida, "não ser tratadas exatamente da mesma maneira". A ideia é que os critérios de acesso tenham em conta esse factor. Ainda assim, em entrevista à TSF, Castro Almeida garante que "não lhes vai ficar vedado o recurso a fundos comunitários. Veja o que seria uma autarquia, por estar endividada, não poder desenhar um programa de combate ao abandono escolar. Isto não faz sentido". Caso diferente será o de projetos não considerados essenciais. "Uma autarquia que está muito endividada - há autarquias que têm um nível de despesa igual à receita de cinco anos, por exemplo - para fazer obras, tem de se pensar duas vezes. Só em casos extraordinários é que se pode justificar". Fonte de texto: Hugo Neutel e TSF