O PS de Estarreja considera que o novo mapa judiciário tira competências ao Tribunal de Estarreja acusando o Governo PSD/CDS de estar a “desmantelar o Tribunal”. O Juízo de Família e Menores que assumia ações de Estarreja, Murtosa, Ovar, Sever do Vouga e Albergaria-a-Velha vai perder as ações de Família e Menores de Sever do Vouga e Albergaria a Velha.
Em Estarreja funciona o Juízo Criminal, o Juízo de Média e Pequena Instância Cível e o Juízo de Família e Menores e o PS, liderado por Fernando Mendonça (na foto), diz que poderia funcionar também o Juízo de Execução que alargasse a oferta de Ovar e de Águeda que atuam numa área territorial significativa. “O que seria necessário era criar mais Juízos de Execução na Comarca do Baixo Vouga, de forma a permitir uma justiça mais célere”, adianta o PS.
A localização e os acessos do Município são apresentados como argumento para defender o aumento da oferta “facilitando assim o acesso à justiça por parte dos cidadãos”.
A estrutura concelhia de Estarreja diz que se exige uma ação mais firma da autarquia em defesa do Tribunal. “Preocupados estamos todos. Ao presidente da Câmara exige-se bem mais do que a sua preocupação. Um Presidente foi eleito para agir e não apenas para estar preocupado”. |