Pedro Martins (PS) reconhece que a Câmara de Ílhavo pode ter razões para ficar satisfeita com o desfecho do processo do terreno da Biblioteca Municipal mas, hoje, na reunião pública do executivo, disse que também há uma penalização da autarquia que foi condenada a pagar cerca de 750 mil euros, mais juros, pelo terreno. "Até posso reconhecer uma vitória da Câmara pelo facto do Tribunal ter reconhecido a propriedade plena do terreno e da Biblioteca" a favor da Câmara de Ílhavo, no entanto "há o reverso da medalha".

"De um lado há uma vitória mas do outro há uma derrota".

O Vereador do PS (ao centro na foto), lamentou que a maioria não tenha dado conhecimento da sentença em Maio de 2013, quando decorria a pré-campanha eleitoral para as Eleições Autárquicas. "Se a Câmara considerou a decisão do Tribunal uma vitória, porque é que em ano de eleições não tornou pública a sentença? Sendo uma vitória o mais natural era tornar pública a sentença e não foi. A decisão do Tribunal foi guardada. A bem da transparência e dos bons princípios do 'jogo' democrático, essa informação devia ter sido dada, nem que fosse pedida reserva aos Vereadores. Esta falha da Câmara poderia ter tido consequências no resultado das eleições", vincou.

O processo foi alvo de recurso para a Relação.

O vereador do PS considera que manter a propriedade da Biblioteca foi uma vitória mas lamenta que a maioria política não tenha dado conhecimento da sentença em Maio de 2013. "A maioria dos processos judiciais, contrariamente ao que as pessoas pensam, são públicos. Este processo da Biblioteca, está pendente, ainda não transitou em julgado e por isso merece-nos reserva. Os Tribunais (Relação de Coimbra e o Supremo) que decidam, aguardaremos serenamente mas, a verdade é que a sentença foi executada", adiantando que "nada está decidido mas, o recurso não tem efeito suspensivo e tanto assim é que a sentença foi executada, causando mossa na Câmara", sublinhando que "se há um processo que devia ter sido tornado público era este, com esta sentença".

O Presidente da Câmara, Fernando Caçoilo, adiantou que "a regra estabelecida nos últimos anos define que os processos passam para o domínio público só quando terminam", lembrando que o da Biblioteca "ainda não terminou".

"Este processo não foi nada oneroso para a Câmara. Tivemos uma vitória e só falta a questão do preço do terreno. No fim até pode custar menos de metade do valor que se fala agora. A sentença seria má se fosse determinado que a Biblioteca teria de 'ir abaixo'", disse.

Sobre o facto de não ter sido tornada pública a sentença, em ano de Eleições Autárquicas, referiu que "não teve nada a ver com as eleições. Essa era a regra, não abrimos uma excepção por ser a Biblioteca. Seguimos os trâmites normais" disse na reunião de Câmara desta tarde.