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07-04-2014

Ílhavo: Autarquia diz que não suspendeu obras do acesso ao Parque da Ciência e Inovação.


A Câmara de Ílhavo diz que não suspendeu as obras do acesso ao Parque da Ciência e Inovação mas admite a ação da Quercus esta ...

A Câmara de Ílhavo diz que não suspendeu as obras do acesso ao Parque da Ciência e Inovação mas admite a ação da Quercus esta madrugada no terreno com o intuito de concretizar o embargo extrajudicial na pessoa do encarregado da obra. A Quercus pedia também o encontro com o presidente da Câmara de Ílhavo mas não recebeu abertura de Fernando Caçoilo para alterar a agenda do autarca de Ílhavo.

O Município de Ílhavo diz que a sua posição está sustentada na “legalidade e regularidade formal de todo o procedimento de materialização da empreitada de construção daquela via de acesso ao PCI, cujas obras se iniciaram no passado dia 1 de abril de 2014” e avisa que “os avultados encargos associados a uma eventual suspensão dos trabalhos” terão de ser imputados “aos seus responsáveis na eventualidade de estes virem efetivamente a ser suspensos”.

Um alerta para a Quercus que pede à suspensão das obras. A autarquia recorda os passos dados desde 2010 quando a autarquia deliberou, por unanimidade, reconhecer o interesse publico municipal da construção daquela via. Passos que foram dados na Assembleia validado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e pela Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional Centro.

“Do extenso documento submetido à apreciação da CCDR-C, da Entidade Regional da RAN e da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, consta um capitulo onde se explicitam, de forma objetiva e exaustiva, as razões de não existência de alternativas ao traçado proposto; Para executar o traçado proposto a Câmara Municipal de Ílhavo tem de dar cumprimento a um vasto conjunto de condicionantes e medidas de minimização de impactes ambientais negativos que esta operação possa comportar; O reconhecimento de Relevante Interesse Publico (RIP) da construção da via de acesso ao Parque da Ciência e Inovação foi objeto do Despacho nº 17270/2011, publicado no Diário da Republica, 2ª série, nº 246, de 26 de Dezembro de 2011; A empreitada de execução da dita via de acesso foi objeto de adequado e regular concurso publico que se iniciou com a respetiva abertura em 04janeiro de 2012, tendo a obra sido consignada em 01 de abril de 2014”.


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