O PS reage à decisão do Tribunal Administrativo sobre a queixa apresentada por altura da eleição do novo presidente da Mesa da Assembleia Municipal e diz que o caso vai merecer recurso para Tribunais Superiores. O Partido Socialista vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo de Aveiro que decidiu que o critério previsto na lei para o desempate entre os dois candidatos a presidente da Assembleia Municipal de Estarreja foi bem aplicado pela Coligação PSD/CDS.

“O Tribunal Administrativo considera que, com o abandono de José Eduardo Matos, Carlos Amador passou a ser o primeiro da lista da Coligação e, por isso, em lugar equivalente ao de Gonçalo Costa do Partido Socialista, ou seja, ambos cabeça de lista à Assembleia Municipal. Assim, sendo ambos primeiros, é eleito Carlos Amador por ser o primeiro da lista mais votada”.

Para o PS este raciocínio é redutor não se tendo o Tribunal “pronunciando sobre qualquer um dos muitos argumentos que ambas as partes esgrimiram”.

Porém, na opinião do Partido Socialista, a questão não é tão simples “uma vez que o critério de desempate previsto no artigo 45º, da Lei 169/99 refere que a preferência é dada ao candidato que de entre os membros empatados, se encontrava melhor posicionado nas listas que os concorrentes integraram na eleição para a assembleia municipal”.

O PS mantém a crítica política ao processo e diz que “José Eduardo Matos abandonou o cargo de Presidente da Assembleia Municipal 3 meses depois de ter sido cabeça-de-lista pela Coligação PSD-CDS/PP às eleições autárquicas e de ter sido eleito Presidente da AM”.