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NOTÍCIAS |  | | 01-04-2003
| Defesa co-responsabiliza Direcção Geral de Viação
| | Aveiro |
| | Aveiro/Cartas falsas
Defesa co-responsabiliza Direcção Geral de Viação
A defesa da principal acusada de falsificar cartas de condução em Aveiro sustentou ontem, nas alegações finais do julgamento, que responsáveis da Direcção Geral de Viação (DGV) também deveriam ser arguidos no processo.
A arguida, uma administrativa da DGV de Aveiro, é acusada de ter vendido, a valores entre 250 e 450 euros (50 a 90 contos), cartas de condução a pessoas que não se submetiam a quaisquer exames teóricos e práticos.
As cartas tornavam-se «legais« porque a funcionária as registava como tal nos ficheiros informáticos da DGV.
Nas alegações finais, o advogado da arguida defendeu que a DGV «não está isenta de culpas neste processo porque organizou os seus serviços de forma a favorecer este tipo de situações«.
O advogado pediu o «aligeiramento« da pena, considerando o arrependimento, a vergonha e problemas familiares graves da arguida, bem como a forma como colaborou com a justiça.
Entre outros argumentos, frisou que a arguida já assumiu «pagar o preço do seu erro«, estando a trabalhar, à noite, em regime de voluntariado, com uma instituição de apoio a deficientes.
Por sua vez, o acusador público considerou provada a acusação, e admitiu que outras pessoas poderão ter emitido cartas falsas, pelo mesmo método.
Neste processo estão envolvidos 22 arguidos, com os advogados da maioria a sustentar que só lhes podem ser imputados os crimes de obtenção de cartas de condução ilegais.
A leitura da sentença foi marcada para 15 de Maio, às 14:00.
Recentemente, outro tribunal da região, o de Estarreja, condenou um conjunto de 41 arguidos em penas até quatro anos e meio de prisão efectiva também por falsificação de cartas de condução.
Neste caso - objecto de recurso dos principais arguidos para o Tribunal da Relação -, o esquema consistia na falsificação em Londres de cartas de condução de origem italiana, que depois eram trocadas em Portugal por títulos autênticos, emitidos pela Direcção Geral de Viação.
(24 Abr / 9:00)
Lusa
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