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21-06-2014

Desconhecidas as consequências fiscais da ajuda financeira



São desconhecidos as implicações fiscais sobre os aveiren­ses por via de um programa de ajuda financeira para a Câmara de Aveiro pagar dívidas, a celebrar entre a autarquia e o Governo, através do Fundo de Apoio Municipal (FAM) a criar. O presidente da Câmara, Ribau Esteves, avisou que as suas declarações, na reunião da Assembleia Municipal da passada quinta-feira seriam contidas porque prepara uma posição sobre o assunto a tomar pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), de que é vice-presidente.

Os efeitos fiscais foi um assunto a que não se referiu apesar de questionado sobre o tema pela oposição.

Designadamente por Nuno Marques Pereira, do PS: “Que repercussões fiscais?”, questionou. A mesma dúvida têm Filipe Guerra, do PCP, e Ivar Corceiro, do Bloco de Esquerda, contra a adesão do município àquele programa, apontando para o risco do aumento de taxas co­mo o IMI e a derrama, além de redução de despesas com o pessoal e privatizações. Ivar Corceiro disse que será um


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