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03-07-2014

Anadia: PSD congratula-se com a instalação do Tribunal de Comércio em Anadia.


O PSD de Anadia congratula-se com a instalação, ainda que a título provisório, da 1.ª Secção de Comércio no Tribunal de Anadia. ...

O PSD de Anadia congratula-se com a instalação, ainda que a título provisório, da 1.ª Secção de Comércio no Tribunal de Anadia. Considera a medida do Ministério da Justiça como decisão “da mais elementar boa gestão e racionalização ao permitir a melhor ocupação de edifício do Ministério da Justiça que, recebeu em 2009 obras de arranjo e adaptação (que rondaram um custo de 750 mil euros), já no âmbito da experiência piloto da instalação Comarca do Baixo Vouga.

Os vereadores do PSD e o Grupo Municipal do PSD na Assembleia Municipal de Anadia já assumiram esta posição nos fóruns autárquicos.

“Desde o conhecimento do ´Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária` apresentado pelo governo em 2013 que o PSD/Anadia se mostrou absolutamente contra o esvaziamento de competências proposto para o Tribunal de Anadia e, em Parecer apresentado ao Ministério da Justiça, alertou para o facto de o Tribunal de Anadia ser o maior e mais bem equipado tribunal ao sul do Distrito de Aveiro (3 Salas de Audiência, 15 Gabinetes, Arquivo, Sala de Reuniões, parque de estacionamento, acesso a deficientes, elevador e sistema de segurança com deteção de metais), propriedade do Ministério da Justiça, ao passo que outros tribunais funcionam em edifícios alheios (deficientemente) adaptados de forma provisória (casos da Mealhada e de Oliveira do Bairro), ou funcionam em edifícios próprios mas que estão sobrelotados, tendo todas as condições para, com total economia de custos, e desbloqueamento de pendências em Juízos que, atualmente se encontram bloqueados, manter em Anadia uma Secção de âmbito territorial alargado, neste caso Secção Cível, agora chamada de Instância Central, de receber uma Secção de Família e Menores e em alternativa uma Secção de Comércio ou Secção de Execução”.

A concelhia Social Democrata criticou, ainda, a posição da delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados e por algumas individualidades políticas aveirenses, que alertaram para as dificuldades de acesso a Anadia, lembrando que “Anadia dispõe de meios de transporte ferroviário e rodoviário, pois tem acessos fáceis e próximos à A1, à Linha do Norte e à EN1/IC2”.


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