"A Câmara viveu a pior semana de sempre há pouco tempo", disse Ribau Esteves, líder autárquico, na sessão da Assembleia Municipal de Aveiro, realizada esta noite, quando se discutia a proposta de 'autorização para a constituição de hipoteca provisória de imóveis no âmbito da prestação de caução ou substituição de bens', que foi aprovada por maioria, com o voto contra do Deputado Jorge Nascimento do Movimento Juntos por Aveiro e a abstenção de Ivar Corceiro do Bloco de Esquerda.

5.6 milhões de euros "em penhoras" inviabilizaram recentemente a gestão autárquica.

Em discussão estava a legalidade do processo de negociação e compra de alguns terrenos em Requeixo. 'Negócio' que remonta ao tempo em que Élio Maia geria a Câmara Municipal de Aveiro (CMA). Câmara que, até agora, relativamente ao valor acordado nas negociações (1,3 milhões), pagou cerca de 300 mil euros. Os proprietários, neste momento, exigiram em Tribunal o pagamento integral da dívida e penhoraram a CMA.

Ribau Esteves elevou a voz para sublinhar que se algum credor estiver interessado em receber património autárquico "em vez de dinheiro", seria uma "boa notícia para nós".

"Tomara eu pagar em património. Seria um Presidente feliz. Somos altamente proprietários. Se algum credor quiser património, estou interessadíssimo nisso", disse, garantindo no entanto que das 1.400 entidades credoras da Câmara "nenhuma está interessada em levar o nosso património em vez de levar o nosso dinheiro. Se alguém quiser, estarei disponível para pagar as dívidas com património. Tenho o máximo interesse nessa operação", vincou.

Sobre o negócio dos terrenos de Requeixo, o Deputado Henrique Diz (PSD), disse que é preciso "investigar" o negócio. "Esta Assembleia não aprovou, na altura, a aquisição dos terrenos, por isso, a Câmara não os poderia adquirir. A Câmara deve promover todas as acções para esclarecer a legalidade desse processo", sublinhou.

Para Ribau Esteves os terrenos "nunca vão servir para nada".

Após proposta da CMA os proprietários recusaram ficar com os 300 mil euros já pagos e com os terrenos na sua totalidade.

A CMA, com a proposta aprovada esta noite, conseguiu que "fossem entregues os terrenos como garantia" e assim "disponibilizou o dinheiro necessário para fazer face às necessidades mais básicas" da autarquia.

António Salavessa (PCP) disse que "a proposta de compra dos terrenos foi à Assembleia de Abril de 2008. Essa Assembleia recusou a compra sem uma visita aos terrenos, que nunca se realizou. A AMA nunca deliberou a compra. Como foi feita a compra sem o nosso conhecimento e sem a nossa autorização? Se há suspeita de gestão danosa solicito a investigação do Ministério Público", concluiu.

Ivar Corceiro (BE), frisou que a AMA "não aprovou nunca esta compra", referindo que "Élio Maia optou por, de uma forma escondida, comprar o terreno. Este PSD está a resolver um problema que criou. A compra foi bastante estranha e até roça a ilegalidade. O dinheiro público está a ser desperdiçado", acusou.

Santos Costa (Juntos por Aveiro), disse que "quando houve uma proposta de compra, teve de certeza os seus fundamentos. Se estou ou não de acordo, essa, é outra questão".

Foi ainda decidido na Assembleia que futuras penhoras terão como garantia imóveis da autarquia.