O PCP manifesta-se contra a opção da Câmara de Ovar de alienar a sua participação no capital da ERSUC no âmbito da privatização da Empresa Geral de Fomento.

A autarquia levou à Assembleia uma proposta de venda da sua participação no capital social e o PCP apresentou uma moção que vinculasse o município a uma posição contrária à privatização.

Para o PCP, “o sector dos resíduos é fundamental para o desenvolvimento do País e essencial para a preservação e conservação do ambiente, a coesão social e económica, a saúde pública e a qualidade de vida das populações”.

Lembra que se trata de “um sector, que fruto da gestão municipal e multimunicipal e de enormes investimentos públicos conseguiu avanços notáveis, com uma taxa de cobertura de 100% e progressos significativos no campo da reciclagem, tratamento e valorização”.

Com a iniciativa do Governo liderado por Pedro Passos Coelho, as autarquias podem decidir entre a manutenção ou a venda do capital que detêm.

“As empresas do grupo EGF são responsáveis pela gestão dos resíduos em 174 municípios, processando 2,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos, servindo mais de 5,5 milhões de portugueses. Tem mais de dois mil trabalhadores, dispõe de modernas tecnologias e infraestruturas à custa de avultados investimentos públicos, e movimenta anualmente cerca de 150 milhões de euros. É uma empresa altamente rentável, com lucros acumulados de 62 milhões de euros nos últimos 3 anos”, adianta o PCP que vê na privatização uma operação injustificada.

“Permitir a privatização de uma empresa rentável como a EGF e a ERSUC significa aumentar as tarifas, diminuir a segurança e a qualidade ambiental, atacar os direitos dos trabalhadores, negar as contrapartidas aos municípios com consequências desastrosas para a economia ao constituir um monopólio privado”.

No caso de Ovar a alienação rende pouco mais de 200 mil euros depois da autarquia ter investido 194 mil euros aquando da adesão à ERSUC.

A venda da totalidade das participação do município no capital da ERSUC acabaria por ser viabilizado com os votos a favor do PSD e os votos contra do PCP, do BE e do PS. Quanto à moção do PCP, contra a privatização da EGF, seria rejeitada com os votos contra do PSD e os votos a favor do PCP, do BE e do PS.

Para o PCP, a autarquia está a “alinhar” com as políticas governamentais de “alienação do bem público”.