Os Vereadores do PS na Câmara de Estarreja, Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues, votaram a favor das taxas de Derrama, IMI e participação no IRS. Dizem que o pacote fiscal vai ao encontro do que o PS tem defendido nos últimos anos. Uma tendência que vem do ano anterior e que o PS regista com agrado.

“Este ano verificamos com agrado continuar a haver uma diferenciação na aplicação da taxa, propondo-se aplicar 1% e não o máximo de 1,5%, aos sujeitos passivos cujo volume de negócios em 2014 não tenha ultrapassado os 150 mil euros, proposta que defendemos consecutivamente ao longo dos últimos anos”.

O PS desafia ainda a autarquia a criar condições para manter e alargar esta política. “Acreditamos que a manutenção da isenção proposta em 2014 para certas situações (nomeadamente estabelecimentos de restauração), cuja lei impede no momento a sua aplicação, seria a continuação de um sinal de apoio ao pequeno comércio, sobretudo da área da restauração, que muito tem sentido os sinais da crise, servindo como um incentivo e um apoio. Urge, portanto, criar condições legais para a possibilidade da aplicabilidade no próximo ano”.

Apesar de defender cortes ainda mais acentuados, o PS admite que não é fácil abdicar de receitas.

“Entendemos que, face à situação que o país vive, poder-se-ia ir mais além na diminuição das taxas do IMI e da participação do IRS. Mas também não podemos ser insensíveis aos cortes sistemáticos e às dificuldades que este governo tem criado às finanças dos municípios – que é um verdadeiro ataque ao próprio poder local e à sua autonomia -, a exemplo, aliás, do que tem feito à generalidade dos portugueses, bem como do ataque e da delapidação que tem acontecido a diferentes serviços do estado existentes no município”.