A Câmara de Aveiro vai pedir o adiantamento de cerca de 11 milhões de euros ao abrigo do Fundo de Apoio Municipal para poder cumprir obrigações ao longo dos próximos 8 meses à espera da chegada das restantes verbas do FAM.

A informação foi avançada pelo presidente da Câmara, Ribau Esteves, depois da votação que terminou com votos favoráveis da coligação PSD/PP/PPM, abstenção do PS e voto contra do movimento “Juntos Por Aveiro”. O autarca diz que o valor definido para o Apoio Transitório de Urgência é o que responde as necessidades urgentes.

“O Município apresentou uma necessidade para o apoio financeiro de urgência de cerca de 11 milhões para gerirmos de forma equilibrada até à chegada do programa de ajustamento municipal completo. Na prática funciona como antecipação do valor total”.

A negociação com a Direção da Administração Geral da Administração Local garante antecipação do apoio. “Este valor base está a ser alvo de uma intensa interação entre a CMA e a DGAL de forma a acordar o valor definitivo do apoio transitório de urgência, com as dificuldades e as aprendizagens normais por se tratar de um processo novo, perspetivando-se a sua finalização nos próximos dias”.

Esta questão vai transitar para a Assembleia Municipal à semelhança do que acontece com o Ajustamento Financeiro. Ribau Estes fala em opção realista que se afasta do que foi o Plano de Saneamento Financeiro.

“O empréstimo dos 58 milhões foi feito com base num plano de saneamento que dizia que íamos vender o estádio por quase 50 milhões de euros, que íamos fazer um arrendamento no estacionamento que ia dar 80 milhões e arrecadar receita muito superior à que tivemos”.

Aveiro assume a obrigatoriedade de se candidatar ao FAM “pelo facto do valor da dívida total formal ser 3,6 vezes maior do que o valor médio da receita corrente líquida dos últimos três anos” e, por isso, aprovou a abertura do processo de adesão ao FAM.

Com o Plano de Ajustamento Municipal a autarquia obriga-se ao reequilíbrio orçamental, reestruturação da dívida financeira e não financeira e ao empréstimo de longo prazo do próprio FAM para pagar as dívidas de cerca de 150 milhões de euros. A autarquia fala numa taxa de juro que poderá rondar os 3% muito abaixo dos compromissos assumidos.

A dissolução das Empresas Municipais, a manutenção de serviços essenciais e a criação da capacidade de investimento para concorrer a fundos comunitários são as apostas.

Para maximizar receitas, o Município está obrigado a aumentar a taxa de IMI para o máximo. Quanto aos pormenores sobre o Programa de Ajustamento Municipal ainda não são conhecidos mas Ribau Esteves diz que será um programa realista baseado em dados concretos e sem expetativas elevadas. O autarca diz que o ajustamento pode custar 20 anos.

“O programa vai ter que ser de 20 anos mas neste equilibro entre receita e despesa acho que é sensato definir que ao final de 8 ou 10 anos teremos o município equilibrado com realismo. Vamos supor que daqui a três anos conseguimos uma operação extraordinária (venda do estádio ou investimento excecional) aí podemos antecipar prazos”.